Interdição/Curatela 0811440-11.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

ALESSANDRO MARCIO FIGUEIREDO DE MORAES JUNIOR

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

26/02/2026, 10:05

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:47

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de esclarecimento

17/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de resposta

26/02/2026, 10:05

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 11:47

Despacho

•18/02/2026, 11:47

18/02/2026, 11:47

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de esclarecimento

17/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:15

Juntada de Ofício

12/03/2025, 08:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão

21/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de CREAS DE POMBAL em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 21:17

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 21:16

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:39

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:35

Nomeado perito

31/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCIO FIGUEIREDO DE MORAES JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de cota

12/04/2023, 00:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de cota

03/04/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALESSANDRO MARCIO FIGUEIREDO DE MORAES JUNIOR REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Curatela] 0811440-11.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, na qual a parte interditanda, no curso da lide, mudou seu domicílio, passando a residir, atualmente, na comarca de Pombal - PB. Parecer ministerial opinando pela declinação da competência. A parte autora fora intimada para se manifestar sobre o parecer retro, tendo, contudo, permanecido inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. É certo que nas ações de direito pessoal, o juízo competente é o do domicílio da parte promovida, nos termos do art. 46 do CPC, que assim pontua: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Ademais, em se tratando de competência relativa, não se mostraria possível que este juízo a declinasse de ofício, como pontua a Súmula 33 do C. STJ. Ocorre que, nos presentes autos, uma das partes é incapaz, o que atrai a aplicabilidade do art. 50 do CPC, que assim assevera: Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Por tal razão, reconheço a incompetência deste juízo determinando a remessa dos autos para a Vara competente da comarca de Pombal - PB. Intime-se a parte autora, através de advogado, e cumpra-se com URGÊNCIA. JOÃO PESSOA 22 de março de 2023 Juiz(a) de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:19

Declarada incompetência

24/03/2023, 08:34

Determinada a redistribuição dos autos

24/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:52

Juntada de informações prestadas

21/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCIO FIGUEIREDO DE MORAES JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:14

Determinada diligência

23/02/2023, 20:41

Conclusos para decisão

18/02/2023, 18:27

Juntada de comunicações

18/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 08:58

Juntada de informações prestadas

14/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de cota

08/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 23:13

Juntada de informações prestadas

01/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:09

Juntada de informações prestadas

06/12/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de diligência

27/11/2022, 07:40

Juntada de informações prestadas

23/11/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de diligência

05/11/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 06:07

Juntada de diligência

24/10/2022, 20:01

Juntada de informações prestadas

20/10/2022, 11:03

Juntada de Ofício

20/10/2022, 09:21

Juntada de informações prestadas

20/10/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2022, 09:25

Juntada de Termo de Curatela Provisório

11/04/2022, 11:59

Juntada de informações prestadas

11/04/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:23

Concedida a Medida Liminar

07/04/2022, 19:10

Determinada diligência

07/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:55

Juntada de informações prestadas

25/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:58

Determinada diligência

24/03/2022, 09:02

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:16

Juntada de informações prestadas

22/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:57

Juntada de informações prestadas

14/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:59

Determinada diligência

11/03/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 11:36

Despacho

•12/03/2025, 17:15

Decisão

•31/05/2023, 17:14

Cota

•12/04/2023, 00:47

Decisão

•29/03/2023, 08:22

Decisão

•24/03/2023, 08:34

Despacho

•02/03/2023, 17:14

Despacho

•23/02/2023, 20:41

Despacho

•13/02/2023, 15:59

Informações Prestadas

•11/04/2022, 09:36

Decisão

•07/04/2022, 19:10

Despacho

•24/03/2022, 09:02

Despacho

•11/03/2022, 12:06