Cumprimento de sentença 0884784-30.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 26.921,76

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:02

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:01

Juntada de

15/08/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:48

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI LEAL EULALIO - PB3689 EXECUTADO: TORRES DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0884784-30.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] Vistos etc. Diante das informações prestadas por ambas as partes, e tendo em vista a migração de contas para o Banco de Brasília-BRB, certifique-se o cartório de modo circunstanciado sobre a existência de valores disponíveis em contas judiciais, como alegado pelas partes, diligenciando-se junto ao sistema informatizado do BRB e oficiando-se, se necessário for. Verificada a existência de valores ainda disponíveis em favor das partes, expeçam-se os alvarás necessários, arquivando-se os autos a seguir. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI LEAL EULALIO - PB3689 EXECUTADO: TORRES DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0884784-30.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] Vistos etc. Diante das informações prestadas por ambas as partes, e tendo em vista a migração de contas para o Banco de Brasília-BRB, certifique-se o cartório de modo circunstanciado sobre a existência de valores disponíveis em contas judiciais, como alegado pelas partes, diligenciando-se junto ao sistema informatizado do BRB e oficiando-se, se necessário for. Verificada a existência de valores ainda disponíveis em favor das partes, expeçam-se os alvarás necessários, arquivando-se os autos a seguir. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:39

Juntada de Certidão

11/08/2025, 14:32

Determinada diligência

22/05/2025, 20:38

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 20:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:18

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:02

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:01

Juntada de

15/08/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:48

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI LEAL EULALIO - PB3689 EXECUTADO: TORRES DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0884784-30.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] Vistos etc. Diante das informações prestadas por ambas as partes, e tendo em vista a migração de contas para o Banco de Brasília-BRB, certifique-se o cartório de modo circunstanciado sobre a existência de valores disponíveis em contas judiciais, como alegado pelas partes, diligenciando-se junto ao sistema informatizado do BRB e oficiando-se, se necessário for. Verificada a existência de valores ainda disponíveis em favor das partes, expeçam-se os alvarás necessários, arquivando-se os autos a seguir. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI LEAL EULALIO - PB3689 EXECUTADO: TORRES DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0884784-30.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] Vistos etc. Diante das informações prestadas por ambas as partes, e tendo em vista a migração de contas para o Banco de Brasília-BRB, certifique-se o cartório de modo circunstanciado sobre a existência de valores disponíveis em contas judiciais, como alegado pelas partes, diligenciando-se junto ao sistema informatizado do BRB e oficiando-se, se necessário for. Verificada a existência de valores ainda disponíveis em favor das partes, expeçam-se os alvarás necessários, arquivando-se os autos a seguir. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

12/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:39

Juntada de Certidão

11/08/2025, 14:32

Determinada diligência

22/05/2025, 20:38

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 20:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 07:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0884784-30.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante dos termos da petição da autora, já tendo sido expedidos diversos alvarás por este Juízo, em favor da autora, de seu advogado e também da Sra. Perita, intimem-se as partes para que ofertem manifestação, bem assim indiquem precisamente quais quantias objeto de depósito judiciais ainda persistem e quais alvarás restam para serem expedidos ou cumpridos, de modo

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0884784-30.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante dos termos da petição da autora, já tendo sido expedidos diversos alvarás por este Juízo, em favor da autora, de seu advogado e também da Sra. Perita, intimem-se as partes para que ofertem manifestação, bem assim indiquem precisamente quais quantias objeto de depósito judiciais ainda persistem e quais alvarás restam para serem expedidos ou cumpridos, de modo

12/02/2025, 00:00

Determinada diligência

08/02/2025, 16:33

Determinado o arquivamento

08/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:45

Processo Desarquivado

04/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:45

Determinada diligência

17/09/2024, 20:36

Determinado o arquivamento

17/09/2024, 20:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:46

Juntada de Alvará

17/07/2024, 12:43

Juntada de Alvará

17/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:33

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0884784-30.2019.8.15.2001 Vistos etc. Considerando o disposto na certidão retro e na decisão de ID. 78456374, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, procederem ao pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 600,00, ficando o valor de R$ 300,00 para cada. Com os depósitos, expeça-se alvará em favor da perita, como requerido na petição de ID. 87476805. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura ele

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0884784-30.2019.8.15.2001 Vistos etc. Considerando o disposto na certidão retro e na decisão de ID. 78456374, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, procederem ao pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 600,00, ficando o valor de R$ 300,00 para cada. Com os depósitos, expeça-se alvará em favor da perita, como requerido na petição de ID. 87476805. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura ele

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:59

Determinada diligência

20/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:30

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:29

Juntada de

29/04/2024, 16:23

Juntada de Ofício

28/04/2024, 20:42

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:55

Juntada de

26/04/2024, 16:50

Juntada de Alvará

26/04/2024, 11:43

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:09

Deferido o pedido de

25/03/2024, 14:26

Determinada diligência

25/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Conclusos para decisão

22/03/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/03/2024, 09:31

Concedida a substituição/sucessão de parte

04/03/2024, 09:43

Determinada diligência

04/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0884784-30.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. A parte executada vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 77531567), que há excesso de execução. Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 77690949. Foi determinada a remessa dos autos à contadora nomeada por este Juízo, a fim de que fosse encontrado o montante devido, retornando os autos com os cálculos (ID. 805223

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0884784-30.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. A parte executada vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 77531567), que há excesso de execução. Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 77690949. Foi determinada a remessa dos autos à contadora nomeada por este Juízo, a fim de que fosse encontrado o montante devido, retornando os autos com os cálculos (ID. 805223

29/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:30

Juntada de

28/02/2024, 16:25

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:42

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:42

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:42

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:42

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:42

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:41

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:41

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:41

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:41

Juntada de Alvará

27/02/2024, 16:41

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:05

Expedido alvará de levantamento

22/02/2024, 13:55

Deferido o pedido de

22/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2024, 08:45

Determinada diligência

22/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:37

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial constante do id 80522372.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial constante do id 80522372.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a autora, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se quanto as informações trazidas aos autos pelo Banco do Brasil no id 80832627.

19/10/2023, 00:00

Juntada de

18/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:58

Juntada de

18/10/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:09

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2023, 17:21

Juntada de

10/10/2023, 15:54

Juntada de Ofício

10/10/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0884784-30.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto às petições retro da exequente. Após, defiro a expedição de alvarás para levantamento da quantia incontroversa. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:15

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:15

Determinada diligência

04/10/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto ao email do Banco do Brasil constante do id 80137620.

04/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:03

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:07

Juntada de

03/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:58

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:49

Juntada de

21/09/2023, 14:41

Juntada de Alvará

21/09/2023, 13:49

Juntada de Alvará

21/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:06

Nomeado perito

01/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884784-30.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2023, 17:01

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:44

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Diante do requerimento de cumprimento de sentença constante do id 76344288, e planilha de débito constante do id 76344289, Intimei a parte executada/promovida, por seu advogado, para, em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art.523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que a parte executada ofereça impugnação(art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução.

21/07/2023, 00:00

Determinada diligência

20/07/2023, 14:18

Expedido alvará de levantamento

20/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:18

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 10:03

Processo Desarquivado

20/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:06

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 04/07/2023

17/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:15

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação d

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação d

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2023, 17:14

Determinado o arquivamento

02/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884784-30.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 06:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 21:05

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES REU: CLARO S.A. SENTENÇA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. PURGAÇÃO DA MORA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO. AFASTADA A RESCISÃO DO CONTRATO E O DECRETO DO DESPEJO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCI Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0884784-30.2019.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio]

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES REU: CLARO S.A. SENTENÇA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. PURGAÇÃO DA MORA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO. AFASTADA A RESCISÃO DO CONTRATO E O DECRETO DO DESPEJO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCI Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0884784-30.2019.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio]

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/05/2023, 13:46

Revogada a Medida Liminar

15/05/2023, 13:46

Determinado o arquivamento

15/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:12

Determinada diligência

06/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:25

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:25

Determinada diligência

29/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:12

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 20:01

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

21/03/2021, 18:37

Juntada de Certidão

21/03/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

20/03/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho

19/03/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:29

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de Marconi Leal Eulalio em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:43

Outras Decisões

04/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 20:36

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 08:21

Juntada de ato ordinatório

17/07/2020, 08:20

Juntada de Certidão

17/07/2020, 08:14

Juntada de Certidão

17/07/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 07:52

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:25

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 07:56

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:18

Juntada de Certidão

29/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 15:59

Juntada de Certidão

17/06/2020, 12:15

Juntada de Alvará

16/06/2020, 14:49

Juntada de Alvará

16/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 14:38

Conclusos para despacho

10/06/2020, 06:19

Juntada de Certidão

10/06/2020, 06:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 06:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:44

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:38

Juntada de Certidão

08/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão

02/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:56

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de réplica

17/05/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:42

Juntada de Petição de contestação

04/05/2020, 19:33

Audiência conciliação realizada para 11/03/2020 14:30 11ª Vara Cível da Capital.

17/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:09

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:38

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 14:30 11ª Vara Cível da Capital.

16/01/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:24

Conclusos para decisão

27/12/2019, 21:59

Distribuído por dependência

27/12/2019, 21:59

Documentos

Despacho

•08/01/2020, 16:24

Despacho

•01/06/2020, 14:56

Despacho

•03/06/2020, 15:10

Despacho

•08/06/2020, 14:44

Despacho

•12/06/2020, 14:38

Despacho

•30/06/2020, 14:24

Despacho

•13/07/2020, 07:56

Despacho

•16/07/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:20

Despacho

•04/02/2021, 09:02

Outros Documentos

•03/03/2021, 13:41

Despacho

•15/03/2021, 14:29

Despacho

•19/03/2021, 09:56

Despacho

•21/03/2021, 15:37

Despacho

•23/03/2021, 18:53

Todos os documentos(60)

Despacho

•08/01/2020, 16:24

Despacho

•01/06/2020, 14:56

Despacho

•03/06/2020, 15:10

Despacho

•08/06/2020, 14:44

Despacho

•12/06/2020, 14:38

Despacho

•30/06/2020, 14:24

Despacho

•13/07/2020, 07:56

Despacho

•16/07/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:20

Despacho

•04/02/2021, 09:02

Outros Documentos

•03/03/2021, 13:41

Despacho

•15/03/2021, 14:29

Despacho

•19/03/2021, 09:56

Despacho

•21/03/2021, 15:37

Despacho

•23/03/2021, 18:53

Despacho

•15/07/2021, 14:12

Despacho

•03/01/2022, 13:49

Despacho

•29/04/2022, 12:53

Despacho

•29/07/2022, 10:26

Despacho

•17/08/2022, 14:25

Despacho

•06/02/2023, 16:22

Sentença

•15/05/2023, 13:46

Sentença

•16/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 06:08

Sentença

•02/06/2023, 17:14

Sentença

•05/06/2023, 07:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2023, 21:17

Decisão

•20/07/2023, 14:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 17:01

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 19:15

Decisão

•01/09/2023, 08:12

Decisão

•04/10/2023, 13:28

Decisão

•09/10/2023, 08:53

Despacho

•10/10/2023, 08:36

Decisão

•22/02/2024, 08:45

Decisão

•22/02/2024, 13:55

Decisão

•28/02/2024, 16:31

Decisão

•04/03/2024, 09:43

Decisão

•25/03/2024, 14:26

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Outros Documentos

•28/04/2024, 20:42

Decisão

•20/05/2024, 09:41

Decisão

•25/06/2024, 13:04

Decisão

•17/09/2024, 20:36

Despacho

•08/02/2025, 16:33

Despacho

•11/02/2025, 11:38

Despacho

•22/05/2025, 20:38

Despacho

•11/08/2025, 14:39