Procedimento Comum Cível 0821465-83.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821465-83.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1.. Intimação - DESPACHO SANEADOR Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do Não há preliminares a serem analisadas. 2. Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a união estável entre a autora e o falecido. 3. Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC. 4. Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes; 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17-04-2024, às 9:40 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado. Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA. O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias. João Pessoa, 19 de março de 2024. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Julgado procedente o pedido

Determinado o arquivamento

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 10:30 2ª Vara de Família da Capital.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(16)