Procedimento Comum Cível 0814445-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.489,54

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

IVANILDA MORAES PINHO

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IVANILDA MORAES PINHO

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 20/06/2023

01/08/2023, 08:12

Outras Decisões

24/07/2023, 09:53

Determinado o arquivamento

24/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814445-07.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando-se a presença de recurso apelatório, não se faz necessária nova conclusão tendo em vista que a admissibilidade do recurso em questão compete ao juízo ad quem. Desta feita, remetam-se os autos ao TJPB. P.I. JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:59

Outras Decisões

28/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:17

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:17

Outras Decisões

19/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 20/06/2023

01/08/2023, 08:12

Outras Decisões

24/07/2023, 09:53

Determinado o arquivamento

24/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:03

Documentos

DECISÃO

•24/07/2023, 09:53

DECISÃO

•28/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814445-07.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando-se a presença de recurso apelatório, não se faz necessária nova conclusão tendo em vista que a admissibilidade do recurso em questão compete ao juízo ad quem. Desta feita, remetam-se os autos ao TJPB. P.I. JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:59

Outras Decisões

28/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:17

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:17

Outras Decisões

19/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de apelação

15/06/2023, 13:56

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANILDA MORAES PINHO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, a parte autora teve seu pedido de justiça gratuita indeferida, razão pela qual foi determinada sua intimação para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorreu o prazo sem qualquer manifestação. Eis o breve relatório. Decido. A inércia do embargante em comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais autoriza o indeferimento da inicial, e ensejando, inclusive, o cancelamento da distribuição nos termos do art.290 c/c art.485, IV do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Isto posto, e do mais que constam nos autos, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290, c/c 485, IV, do CPC. Proceda-se o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de nova conclusão. JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814445-07.2023.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado]

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:32

Determinado o cancelamento da distribuição

23/05/2023, 16:28

Determinado o arquivamento

23/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de IVANILDA MORAES PINHO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:47

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc. A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, se se encontra em estado de insolvência, falência ou recuperação judicial, inclusive, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais de forma simulada cujos cálculos serão conforme o valor da causa. Este valor, a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:54

Outras Decisões

31/03/2023, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 11:20

DECISÃO

•28/06/2023, 10:39

DESPACHO

•19/06/2023, 09:57

SENTENÇA

•24/05/2023, 08:32

SENTENÇA

•23/05/2023, 16:28

DECISÃO

•12/04/2023, 07:54

DECISÃO

•31/03/2023, 08:29