Ação Penal - Procedimento Sumário 0801712-57.2021.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE DESTERRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EURICELIO ALVES RAMOS

OAB/PB 28841·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES

OAB/PB 14343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE DESTERRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

TARCISIO DE ARAUJO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RODRIGUES DE ARAUJO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 11/05/2026

13/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de cota

11/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de EURICELIO ALVES RAMOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de EURICELIO ALVES RAMOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:00

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Extinta a punibilidade por prescrição

23/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:21

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 17:21

Todas as movimentações(121)

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 11/05/2026

13/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de cota

11/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de EURICELIO ALVES RAMOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de EURICELIO ALVES RAMOS em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:21

Sentença

•23/04/2026, 17:21

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:00

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Extinta a punibilidade por prescrição

23/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:21

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 17:21

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 17:21

Extinta a punibilidade por prescrição

23/04/2026, 17:21

Juntada de provimento correcional

22/03/2026, 22:01

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 10:52

Determinada diligência

30/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:06

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:06

Publicado Despacho em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:02

Publicado Despacho em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801712-57.2021.8.15.0391. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RÉU / REPRESENTADO: MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA NÚMERO DO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / ASSUNTO: [Apropriação indébita] Vistos. Defiro o pedido de renúncia formulado no Id 87755302; Fixo a título de honorários do Advogado dativo nomeado Euricélio Alves Ramos - OAB/PB 28.841, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por sua atuação nos presentes autos, que serão pagos na forma da legislação vigente, intime-se; após, retire-o do cadastro dos presente autos; Ato continuo, intime-se o advogado do réu, constante no termo de audiência id 97225455, para em 05 dias apresentar alegações finais acompanhada da procuração com os poderes outorgado pelo réu; Cumpra-se. Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801712-57.2021.8.15.0391. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RÉU / REPRESENTADO: MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA NÚMERO DO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / ASSUNTO: [Apropriação indébita] Vistos. Defiro o pedido de renúncia formulado no Id 87755302; Fixo a título de honorários do Advogado dativo nomeado Euricélio Alves Ramos - OAB/PB 28.841, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por sua atuação nos presentes autos, que serão pagos na forma da legislação vigente, intime-se; após, retire-o do cadastro dos presente autos; Ato continuo, intime-se o advogado do réu, constante no termo de audiência id 97225455, para em 05 dias apresentar alegações finais acompanhada da procuração com os poderes outorgado pelo réu; Cumpra-se. Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de alegações finais

12/12/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:30

Juntada de Certidão

13/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de cota

08/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 07:33

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2024 08:30 Vara Única de Teixeira.

23/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 23:35

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 22:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de cota

26/06/2024, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2024, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:01

Juntada de comunicações

10/06/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 08:10

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 07:57

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:00

Conclusos para decisão

01/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:03

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 08:30 Vara Única de Teixeira.

06/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de cota

01/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de resposta

05/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:38

Nomeado defensor dativo

14/09/2023, 09:37

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:44

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de cota

30/06/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:38

Juntada de Certidão

01/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE ARAUJO FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:09

Publicado Edital em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, solteiro, profissão: agricultor, nascido aos 29/051999, filho de: Josenildo Claudino Ferreira e Adriana Guilherme dos Santos, portador do RG nº 4448437 SSDS/PB E CPF:720.145.814-01, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, RESPONDER À ACUSAÇÃO em 10 dias, por escrito, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferece-la em até 10 dias, concedendo vista dos autos.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, Vara Única de Teixeira. Eu,Mirlany Khivia Nunes de Oliveira Lemos/Técnica Judiciária desta vara, o digitei. CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0801712-57.2021.8.15.0391. Ação: PENAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/04/2023, 09:59

Outras Decisões

05/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de cota

19/12/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:55

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 23:41

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

13/10/2022, 20:42

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2022, 11:47

Recebida a denúncia contra MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 720.145.814-01 (INDICIADO)

18/02/2022, 11:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de denúncia

15/12/2021, 19:26

Juntada de Petição de Cota-2021-0001517131.pdf

21/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:31

Juntada de comunicações

14/10/2021, 20:27

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 12:27

Despacho

•30/04/2025, 15:19

Despacho

•14/03/2025, 08:10

Despacho

•14/03/2025, 08:00

Despacho

•12/02/2025, 15:26

Despacho

•29/07/2024, 07:33

Despacho

•01/04/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:31

Decisão

•14/09/2023, 09:37

Decisão

•05/04/2023, 09:50

Decisão

•18/02/2022, 11:03