Procedimento Comum Cível 0802776-25.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802776-25.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADILMA MARIA DE QUEIROZ HENRIQUES COUTINHO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:13

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802776-25.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802776-25.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/05/2025, 08:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:26

Juntada de informação

31/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/03/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:36

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:52

Documentos

DECISÃO

•05/05/2025, 09:53

DECISÃO

•05/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802776-25.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional. Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023). Pois bem. Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pelo banco demandado. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. No mais, NOMEIO EMMANUELE ARAÚJO NEVES (CPF 013.782.084-47), perita cadastrada perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, para realizar a perícia requerida nestes autos, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a perita através do contato de Whatsapp (63) 99111-9111 e/ou (63)99111-7777. Caso infrutíferas as tentativas de intimação da perita via aplicativo de mensagens instantâneas, intime-se pessoalmente, no endereço Rua Carmem Romero, 190, Apto 304, Jardim Oceania. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação da perita, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE a perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE a perita para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Fixo prazo de 30 dias para o laudo, a contar da data dos inícios dos trabalhos; 7) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802776-25.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A autora afirma que realizou a quitação das quatro prestações da guia de custas iniciais, juntando aos autos o que seriam os comprovantes de pagamento de cada uma delas. Analisando esses documentos detidamente, percebo que o código de barras informado nos comprovantes referentes à segunda (id. 77944743) e à terceira (id. 77944745) prestações são idênticos, sugerindo que foi pago o mesmo boleto duas vezes, com apenas três dias de diferença. Aliás, perceba a autora que, no anexo referente ao suposto comprovante de pagamento da terceira prestação, ela apresentou também o que seria o boleto respectivo, do qual dá para ler, no quadro de informações ao lado, que se trata, na verdade, da segunda parcela, e não terceira. Vejamos: De todo o modo, o sistema de custas on-line do Eg. Tribunal de Justiça da Paraíba ainda acusa atraso no pagamento da quarta prestação. Em tempo, este Juízo, consultando o sistema de custas, verificou que o código de barras referente à quarta e última prestação difere de todos os números a esse título consignados nos comprovantes anexos aos autos. Isso, somado à aparente confusão cometida pela autora, relatada acima, sugere que o comprovante anexo ao id. 77944747, em suposto pagamento da quarta prestação, na verdade pode se tratar da quitação efetiva da terceira prestação. Eis uma potencial explicação para o ocorrido e para a continuidade da pendência registrada no sistema de custas do Eg. TJPB. Com tudo isso em vista, penso ser demais razoável conceder nova oportunidade à autora para quitação da quarta e última prestação, pelo que a INTIMO para realizar este pagamento em até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Vale informar que o valor a maior decorrente do suposto pagamento em duplicidade da segunda prestação poderá ser devolvido à parte autora através de solicitação administrativa formalizada à Presidência do Tribunal de Justiça, mediante preenchimento de formulário disponível no seu site. Enfim, CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 21 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802776-25.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2023 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADILMA MARIA DE QUEIROZ HENRIQUES COUTINHO em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Decisão em 07/05/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

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