Cumprimento de sentença 0803745-40.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803745-40.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 08:32

Determinado o arquivamento

22/01/2025, 08:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 06:55

Decorrido prazo de ANTONIO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:32

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA EXECUTADO: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II DESPACHO Consta na certidão de óbito a informação de que o falecido era casado com Cleonice Lima de Almeida, deixou bens a inventariar e 02 (dois) filhos. Nos termos do art. 75, inciso VII, do CPC, o espólio é representado pelo inventariante. Enquanto não aberto o inventário, o espólio deve ser representado por todos os herdeiros. Assim, nos termos do art. 313, I, do CPC, suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias, e determino a intimação do advogado do Promovente, para que nesse prazo requeira a habilitação dos filhos/herdeiros do falecido, juntando os documentos comprobatórios dessa relação parental, bem como os respectivos instrumentos de procuração, inclusive da viúva, sob pena de arquivamento. João Pessoa, 27 de junho de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803745-40.2021.8.15.2001

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 08:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:01

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA EXECUTADO: FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803745-40.2021.8.15.2001 Intime-se o Autor para requerer o cumprimento da sentença, juntando a planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito ou dizer se concorda com o valor depositado espontaneamente pelo Réu (ID 85247586), no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do processo. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. João Pessoa, 14 de junho de 2024. Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição

20/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 08:06

Despacho

•02/07/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803745-40.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos (ID 85247586), requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803745-40.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B. P. F. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0801520-47.2021.8.15.2001 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra a sentença de ID 53762117, nos quais se alega a ocorrência de contradição, sob o argumento de que houve condenação em danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de negativações indevidas, entretanto a cobrança foi apenas administrativa (ID 54087065). Contrarrazões, pugnando pela negativa de provimento ao recurso, por ser meramente procrastinatório, apenas com a intenção de rediscutir a decisão (ID 55353806). FUNDAMENTAÇÃO Não assiste razão ao Embargante. Com efeito, nos embargos de declaração não há a indicação de um único vício que possa ser saneado por meio do recurso de Embargos de Declaração. No que diz respeito a alegação de que a negativação foi apenas administrativa, o próprio Réu informa, em sua peça contestatória, no item 2 – da antecipação da tutela, que providenciou a baixa dos apontamentos lançados em órgãos de proteção ao crédito em nome da parte autora (ID 41707642 – pág. 3). Ademais, na fundamentação da sentença atacada tal ponto encontra-se devidamente analisado. De fato, somente na superior Instância é que esses argumentos poderão ser apreciados, pois com a prolação da sentença, cessa o ofício jurisdicional de primeiro grau, salvo quando houver omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material suprível até mesmo de ofício pelo juiz, o que não é o caso destes autos. O que se alcança dos aclaratórios interpostos, em verdade, é a tentativa de rediscutir a matéria já examinada na sentença para fazer valer o entendimento da embargante. De fato, a pretensão recursal, na forma como posta nos embargos de declaração, somente pode ser obtida por meio de recurso de apelação, pois não se pode pela via dos embargos declaratórios, mesmo com os chamados efeitos infringentes, afastar eventual error in judicando. Não havendo na sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material suprível até mesmo de ofício pelo juiz, não há como serem acolhidos os embargos de declaração. DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a omissão apontada, o que faço na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. João Pessoa, 04 de abril de 2023 Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)