Execução Fiscal 0803932-12.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.576,91

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE MARIANO DIAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2024, 19:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 22:34

Conclusos para despacho

17/11/2024, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2024, 23:47

Conclusos para despacho

08/09/2024, 23:15

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 13:52

Juntada de Ofício

02/09/2024, 09:22

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2024, 19:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:13

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 19:10

DESPACHO

•17/11/2024, 22:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 22:34

Conclusos para despacho

17/11/2024, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2024, 23:47

Conclusos para despacho

08/09/2024, 23:15

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 13:52

Juntada de Ofício

02/09/2024, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 19:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:32

Nomeado curador

03/08/2023, 22:29

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DIAS PINTO em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:47

Publicado Edital em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: A Excelentíssima Doutora GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO desta Comarca, em virtude da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0803932-12.2020.8.15.0731, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JOSE MARIANO DIAS PINTO, e estando o executado em lugar incerto e não sabido, INTIMO o mesmo da penhora online realizada, para, querendo opor embargos, no prazo de 30 dias. Dado e passado nesta Comarca de Cabedelo, aos 12 de abril de 2023. Eu, Luciana Pires M Navarro, Técnico Judiciário, o digitei. Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Juíza de Direito.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:02

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/12/2022, 14:34

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 22:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 22:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 11:48

Conclusos para despacho

18/03/2022, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 22:39

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:38

Conclusos para despacho

26/12/2021, 20:32

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DIAS PINTO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 12:48

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:11

Conclusos para despacho

25/05/2021, 21:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/05/2021, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2021, 12:43

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:01

Juntada de Certidão

21/03/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 22:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/03/2021, 22:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 11:36

Conclusos para despacho

08/12/2020, 22:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 23:58

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/10/2020, 21:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2020, 23:54

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DIAS PINTO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:54

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:20

Juntada de Certidão

12/08/2020, 20:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2020, 20:22

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:57

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:22

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 09:49

DECISÃO

•08/09/2024, 23:47

DECISÃO

•21/05/2024, 19:45

DESPACHO

•03/08/2023, 22:29

DESPACHO

•16/02/2023, 17:48

DESPACHO

•13/12/2022, 16:02

DESPACHO

•13/08/2022, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 11:59

DESPACHO

•18/04/2022, 22:13

DESPACHO

•19/03/2022, 11:48

DESPACHO

•16/02/2022, 22:39

DESPACHO

•28/12/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 22:17

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•10/12/2024, 19:10

DESPACHO

•17/11/2024, 22:34

DECISÃO

•08/09/2024, 23:47

DECISÃO

•21/05/2024, 19:45

DESPACHO

•03/08/2023, 22:29

DESPACHO

•16/02/2023, 17:48

DESPACHO

•13/12/2022, 16:02

DESPACHO

•13/08/2022, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 11:59

DESPACHO

•18/04/2022, 22:13

DESPACHO

•19/03/2022, 11:48

DESPACHO

•16/02/2022, 22:39

DESPACHO

•28/12/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 22:17

DESPACHO

•28/05/2021, 19:11

DECISÃO

•27/04/2021, 12:43

DESPACHO

•13/12/2020, 11:36

DESPACHO

•29/11/2020, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 00:09

DESPACHO

•15/08/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 21:55

DESPACHO

•24/04/2020, 15:52