Interdição/Curatela 0845515-76.2022.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0845515-76.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINA CABRAL DE MELO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de FABIANA ALVES DE MELO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de FABIANA ALVES DE MELO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de SEVERINA CABRAL DE MELO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de cota

18/04/2023, 12:41

Juntada de Mandado

14/04/2023, 11:38

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

14/04/2023, 11:37

Publicado Edital em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA... "DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de FABIANA ALVES DE MELO, nomeando como curadora SEVERINA CABRAL DE MELO. O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a(o) interditando(a) sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782, do CC(depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a), bem como não poderá contrair empréstimos ou financiamentos bancários em nome do interditado sem autorização judicial). Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se, IMEDIATAMENTE, termo de curatela, nele fazendo constar as restrições acima impostas. Observe a escrivania o que preceitua o § 3º, do art. 755, do CPC. Intime-se a autora para informar se o interditado recebe algum benefício previdenciário e, em caso positivo, em que banco é recebido. Sem custas. Por questão de economia e celeridade processuais, entendo ser desnecessária a publicação de editais por 3 vezes no DJ, necessitando ser publicado apenas 1 vez, tendo em vista a ausência de impugnação do promovido e o parecer favorável do Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Comunicações e providências necessárias" P. I. João Pessoa, 30 de março de 2023. ANTONIO EIMAR DE LIMA Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA... "DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de FABIANA ALVES DE MELO, nomeando como curadora SEVERINA CABRAL DE MELO. O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a(o) interditando(a) sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782, do CC(depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a), bem como não poderá contrair empréstimos ou financiamentos bancários em nome do interditado sem autorização judicial). Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se, IMEDIATAMENTE, termo de curatela, nele fazendo constar as restrições acima impostas. Observe a escrivania o que preceitua o § 3º, do art. 755, do CPC. Intime-se a autora para informar se o interditado recebe algum benefício previdenciário e, em caso positivo, em que banco é recebido. Sem custas. Por questão de economia e celeridade processuais, entendo ser desnecessária a publicação de editais por 3 vezes no DJ, necessitando ser publicado apenas 1 vez, tendo em vista a ausência de impugnação do promovido e o parecer favorável do Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Comunicações e providências necessárias" P. I. João Pessoa, 30 de março de 2023. ANTONIO EIMAR DE LIMA Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2023, 22:37

DESPACHO

•23/03/2023, 14:10

—

Decorrido prazo de SEVERINA CABRAL DE MELO em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA ALVES DE MELO em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA ALVES DE MELO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINA CABRAL DE MELO em 09/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Juntada de Petição de cota

Juntada de Mandado

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

Publicado Edital em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

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