Cumprimento de sentença 0839748-91.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0839748-91.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:57

Outras Decisões

10/01/2025, 10:07

Determinado o arquivamento

10/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

20/12/2024, 10:53

Processo Desarquivado

20/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 12/11/2023

12/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de SAMANTHA KAMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:01

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839748-91.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis. Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE). Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis. Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do CPC. Nos termos do art. 921, III, § 4º, do CPC, a prescrição será suspensa pelo prazo de até um ano, ressalvado o caso de já haver sido suspensa anteriormente. O prazo prescricional, ao fim do prazo de suspensão, voltará a correr independentemente de nova intimação do exequente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato. Transitado em julgado, arquivem-se. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. João Pessoa, data definida no sistema Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:29

Documentos

DECISÃO

•10/01/2025, 10:57

DECISÃO

•10/01/2025, 10:07

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2023

Decorrido prazo de SAMANTHA KAMA em 10/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

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