Execução Fiscal 0049452-60.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.652,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CIL CEREALISTA ITABAIANENSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CIL CEREALISTA ITABAIANENSE LTDA

Reu

TANCREDO MARIZ NETO

CPF

Reu

FELIX RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 30/01/2026

18/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

04/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de parecer

16/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:22

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 30/01/2026

18/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 10:24

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 10:24

Despacho

•13/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

04/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de parecer

16/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de CIL CEREALISTA ITABAIANENSE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de TANCREDO MARIZ NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de FELIX RODRIGUES FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:53

Publicado Edital em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: CIL CEREALISTA ITABAIANENSE LTDA, TANCREDO MARIZ NETO, FELIX RODRIGUES FILHO. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Valor do Débito:R$ 28.029,87(VINTE E OITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 19 de abril de 2023. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0049452-60.2004.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: CIL CEREALISTA ITABAIANENSE LTDA, TANCREDO MARIZ NETO, FELIX RODRIGUES FILHO. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Valor do Débito:R$ 28.029,87(VINTE E OITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 19 de abril de 2023. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0049452-60.2004.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: CIL CEREALISTA ITABAIANENSE LTDA, TANCREDO MARIZ NETO, FELIX RODRIGUES FILHO. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Valor do Débito:R$ 28.029,87(VINTE E OITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 19 de abril de 2023. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0049452-60.2004.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 01:50

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:57

Processo migrado para o PJe

31/01/2020, 15:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2019 15:30 TJE261K

29/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2019 NF 151/1

29/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

29/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2019 PA08942162001 14:59:57 FAZENDA

29/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2019 PA06687162001 14:59:57 FAZENDA

29/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 10/2019 D104003152001 14:59:57 004

29/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 10/2019 D103994152001 14:59:57 005

29/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2019 DIGITALIZACAO

25/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019

21/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2019 RENAJUD

21/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019 DA PGE.C/PET.

21/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/10/2019 JOAO

03/10/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 MAND.EXP.E/04

04/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/07/2016 ESTADO

11/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2016 VISTA

06/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 RENAJUD

30/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 PA08942162001 27/06/2016 14:08

27/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2016 VISTA

14/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2016 BLOQ AG.05 DIAS

02/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 ON LINE

13/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 PA06687162001 09/05/2016 14:55

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 27/04/2016 008419PB

27/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2016 VISTA DEFENSOR

07/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 ON LINE

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016 PA02288162001 12:36:46 FAZENDA

15/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 PA02288162001 23/02/2016 13:29

23/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2016 JOAO

29/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2016 VISTA FAZENDA

22/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2016 VISTA FAZENDA

22/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 FELIX RODRIGUES FILHO

17/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 TANCREDO MARIZ NETO

17/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2014 CERTIFICADO/MAN.EXP E/01

21/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2013 EDITAL-PRAZO

11/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 08: 10/2013 EDITAL EXP

08/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2013 MAND.EXP E02

03/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120620093CIL CEREALIST

12/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16032009

18/03/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10062008

15/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171020072FAZENDA PUBLI

17/10/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26042005

26/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042005

26/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042005

26/04/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042005

26/04/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080420051CIL CEREALIST

08/04/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 10012005

11/01/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122004 JPDG

18/12/2004, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 11:01

Despacho

•09/09/2022, 10:56

Despacho

•10/11/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 15:57