Procedimento Comum Cível 0006756-91.2013.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0006756-91.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de YANKO CYRILLO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de JANETE FORMIGA CYRILLO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARCIO CALUMBI NOBREGA DIAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DUARTE FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LAURITZEN DUARTE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006756-91.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:23

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006756-91.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO REU: YANKO CYRILLO, JANETE FORMIGA CYRILLO, WALDENISE SEBADELHE CLAUDINO NOBREGA, MARCIO CALUMBI NOBREGA DIAS, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA, PEDRO JOSE DUARTE FILHO, MARIA DE LOURDES LAURITZEN DUARTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA, MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACUSAÇÕES JUDICIAIS INFUNDADAS. PRAZO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. I. CASO EM EXAME Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Márcio André Rocha de Carvalho contra Yanko Cyrillo e outros, objetivando a reparação de prejuízos causados por acusações judiciais infundadas que resultaram em bloqueio das atividades empresariais do autor, quebra de sigilos bancário e fiscal e, posteriormente, absolvição das acusações após tramitação processual. Pleiteia-se reparação por danos materiais e lucros cessantes, além de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se a pretensão do autor de obter reparação por danos materiais e morais encontra-se atingida pela prescrição trienal prevista no artigo 206, § 3º, do Código Civil, considerando o lapso temporal entre os fatos geradores do suposto dano e o ajuizamento da presente demanda. III. RAZÕES DE DECIDIR O prazo prescricional para reparação civil é de três anos, conforme disposto no artigo 206, § 3º, do Código Civil. O marco inicial da contagem da prescrição se dá com o conhecimento da lesão, em observância ao princípio da actio nata, nos termos do artigo 189 do Código Civil. No caso, entre a prolação da sentença absolutória (novembro de 2007) e o ajuizamento da ação (fevereiro de 2013), transcorreram mais de cinco anos, restando configurada a prescrição. O reconhecimento da prescrição extingue o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido improcedente por reconhecimento da prescrição. Tese de julgamento: O prazo prescricional para a reparação civil é de três anos, conforme artigo 206, § 3º, do Código Civil. O termo inicial da prescrição é a data do conhecimento da lesão, em observância ao princípio da actio nata. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 189 e 206, § 3º, V; CPC, art. 487, II. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, Apelação Cível nº 50009600220208130172, Rel. Des. Luiz Gonzaga Silveira Soares, j. 22.05.2024. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0006756-91.2013.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO, qualificado nos autos, em face de YANKO CYRILLO e outros, igualmente qualificados, com o objetivo de reparar prejuízos materiais e morais alegadamente causados por acusações judiciais infundadas que culminaram em danos à reputação, à saúde e às atividades empresariais do autor. ALEGAÇÕES DA PARTE PROMOVENTE FATOS: 1. O autor era sócio da Santa Ana Imobiliária e Construções Ltda., fundada em 1997, e, em 2000, iniciou o empreendimento Residencial Açucena. 2. Em 2002, os réus ingressaram com ação judicial, acusando a empresa do autor de ser um veículo para desvio de recursos provenientes de outra empresa, NB Engenharia, ligada à família do autor por laços familiares. 3. Tais acusações resultaram na concessão de tutela antecipada, bloqueando as atividades da Santa Ana Imobiliária, incluindo a construção do Residencial Açucena, e determinando a quebra de sigilo fiscal e bancário. 4. Após extensa tramitação judicial, o autor foi absolvido de todas as acusações, mas os danos pessoais e financeiros já haviam sido causados. QUESTÃO JURÍDICA PRINCIPAL: Determinar a responsabilidade civil dos réus pelas alegações feitas sem provas concretas, que resultaram em graves prejuízos ao autor, abrangendo: 1. Danos materiais devido a perdas financeiras documentadas. 2. Danos morais relacionados à perda de reputação, isolamento social e problemas de saúde. PEDIDOS: 1. Reparação de danos materiais no valor de R$ 1.438,22, relacionados a despesas médicas. 2. Pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 340.966,23, referentes à remuneração que deixou de ser recebida devido à paralisação das atividades empresariais. 3. Indenização por danos morais, a ser arbitrada pelo juízo. 4. Condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. É o relatório. DECIDO. Analisando a documentação de ID 16686999 - Página 24, a ação judicial, trazida pelo autor como a causa principal da presente ação, foi ajuizada em 2002. A sentença do referido processo, por sua vez, foi proferida em novembro de 2007 (ID 16687017). A petição inicial está datada de 28 de fevereiro de 2013. O artigo 206, §3º, do Código Civil, prevê o prazo de 3 anos para pleitear-se a de reparação civil. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART- 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL - PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACTIO NATA - PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA - SENTENÇA REFORMADA. I - Constatando-se que a pretensão autoral se volta à indenização por dano moral, o prazo prescricional a ser observado na espécie é o de três anos, previsto no art. 206, §3º, do Código Civil. II - De acordo com o princípio da actio nata, consagrado no artigo 189 do Código Civil, a prescrição começa a correr após o conhecimento da lesão que possibilita o exercício eficaz do direito de ação. III - Prejudicial de prescrição acolhida. (TJ-MG - Apelação Cível: 50009600220208130172, Relator: Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares, Data de Julgamento: 22/05/2024, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/05/2024) Deste modo, passados mais de 10 anos entre o dano pretensamente sofrido (ação judicial em 2002) e o ajuizamento da presente demanda (fevereiro de 2013), operou-se a prescrição do direito pleiteado pelo autor. Portanto, de ofício, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 205, do CPC. Condeno a parte promovente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Arquive-se. Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1. Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão análise e decisão. 2. Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24100309484404900000095336078, Substabelecimento: 24091716305697600000094474631, Petição: 24091716305628600000094474628, Ato Ordinatório: 24090412045421900000093798455, Intimação: 24090412052880600000093798462, Ato Ordinatório: 24090412045421900000093798455, Diligência: 24070413385567300000087482998, Mandado: 24070309262281000000087387138, Decisão: 24070219230662200000087346333, Decisão: 24070219230662200000087346333]

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO REU: YANKO CYRILLO, JANETE FORMIGA CYRILLO, WALDENISE SEBADELHE CLAUDINO NOBREGA, MARCIO CALUMBI NOBREGA DIAS, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA, PEDRO JOSE DUARTE FILHO, MARIA DE LOURDES LAURITZEN DUARTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA, MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidão negativa, expedida pelo Oficial de Justiça. Advogado: BRUNO DE FARIAS CASCUDO OAB: PB13142 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DANILO DE SOUSA MOTA OAB: PB11313 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: YANKO CYRILLO FILHO OAB: PB11064 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS OAB: PB6909 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apt. 2102, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA OAB: PB16188 Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, 512/511, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: THIAGO SEBADELHE NOBREGA OAB: PB20184 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 4 de setembro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0006756-91.2013.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 00:00

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO REU: YANKO CYRILLO, JANETE FORMIGA CYRILLO, WALDENISE SEBADELHE CLAUDINO NOBREGA, MARCIO CALUMBI NOBREGA DIAS, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA, PEDRO JOSE DUARTE FILHO, MARIA DE LOURDES LAURITZEN DUARTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA, MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a certidão negativa, expedida pelo Oficial de Justiça. Advogado: BRUNO DE FARIAS CASCUDO OAB: PB13142 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DANILO DE SOUSA MOTA OAB: PB11313 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: YANKO CYRILLO FILHO OAB: PB11064 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS OAB: PB6909 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apt. 2102, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA OAB: PB16188 Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, 512/511, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: THIAGO SEBADELHE NOBREGA OAB: PB20184 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 3 de abril de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0006756-91.2013.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO REU: YANKO CYRILLO, JANETE FORMIGA CYRILLO, WALDENISE SEBADELHE CLAUDINO NOBREGA, MARCIO CALUMBI NOBREGA DIAS, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA, PEDRO JOSE DUARTE FILHO, MARIA DE LOURDES LAURITZEN DUARTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA, MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0006756-91.2013.8.15.2001 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais intentada por MÁRCIO ANDRÉ ROCHA DE CARVALHO em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ANA BELA e outros. Na inicial de ID 16686999, pag.01/11, a parte autora alega: “O autor é proprietário da SANTA ANA lMOBlLlÁRlA E CONSTRUÇÕES LTDA.,empresa fundada em 1997,mas que,por questões judiciais, exerceu sua atividade durante um curto período,restando paralisada durante a maior parte do tempo decorrido até o presente momento.A empresa tinha como sócios o autor e a sua esposa à época, a Sra. Ana Rafaela Moreira Barreto. No ano de 2002, estourou nessa Capital o escândalo protagonizado pela NB ENGENHARIA, que era de propriedade dos sogros do promovente. Como é fato notório, a empresa citada deu um calote na praça, deixando de finalizar a construção de alguns prédios residenciais, restando os condôminos compradores em grande prejuízo. Em novembro de 2002,os promovidos inauguraram uma "Ação Ordinária Declaratória de Relação Jurídica Patrimonial de Responsabilidade Solidária"em face da NB Engenharia,da Santa Ana Imobiliária e Construções Ltda.,do autor e de sua sócia, a Sra.Ana Rafaela Moreira Barreto. Na mencionada ação, os demandados buscavam demonstrar a suposta ligação entre as duas referidas empresas, acusando a Santa Ana imobiliária e Construções Ltda. de ser uma empresa "laranja", cujo único objetivo era receber as verbas desviadas pela NB Engenharia, utilizando-as em novos empreendimentos. lnsta salientar que,no ano2000, a Santa Ana imobiliária iniciara a construção do Residencial Açucena, primeiro empreendimento da empresa. Os réus, na ação interposta em 2002,acusava o promovente de utilizar o dinheiro desviado para aconstrução do Residencial Açucena e, por isso, requereram que a obra fosse bloqueada, bem como fosse declarada a indisponibilidade dos bens da Santa Ana, além de que fossem quebrados os sigilos fiscal e bancário da empresa e de seus sócios. O pedido foi concedido em sede de tutela antecipada, lacrando a construção e expondo os dados fiscais e bancários da empresa e seus sócios. No entanto, após anos de luta judicial, restou comprovada a inocência da Santa Ana Imobiliária e também do autor.” Por isso requer uma indenização por danos morais e materiais sofridos. Na contestação de ID 16687023, pag. 45/82, oferecida por MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS e WALDENISE SEBADELHE CLAUDINO NÓBREGA, alega, em preliminar, ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, contestou todas as alegações, requerendo a IMPROCEDÊNCIA total da ação. Requereu, também, a gratuidade de justiça. Na contestação de ID 16687029, pag. 51/93, a parte promovida, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA, alega litispendência, prescrição e ilegitimidade passiva. No mérito, rebateu todas as alegações expostas na exordial. Postulou a improcedência da ação. Solicita a gratuidade da justiça. Na contestação de ID 16687046, pag. 18/44, a parte promovida, PEDRO JOSÉ DUARTE FILHO e sua esposa MARIA DE LOURDES DUARTE, sustenta ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, impugnou todas as alegações. Assim, requer a improcedência total da ação e a justiça gratuita. Na petição de ID 18952746, a parte promovida, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA, requer a apreciação das preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva. Na petição de ID 30721396, a parte autora informa o falecimento do promovido Yanco Cyrillo. Na petição de ID 30702092, a parte autora requer que seja oficiada à Receita Federal para que forneça o endereço da ré Janete Formiga Cyrillo, viabilizando a sua citação. Pedido Deferido (ID 30703456). Citação da parte promovida Janete Formiga Cyrillo não logrou êxito (ID 36043990). Na petição de ID 40702222, a parte autora requer a citação por edital da parte promovida Janete Formiga Cyrillo. Na petição de ID 45782740, a parte autora requer a citação do Espolio do promovido Yanko Cyrillo, na pessoa do herdeiro Yanko Cyrillo Filho, advogado, inscrito na OAB/PB sob o nº 11.064, com endereço na Praça Venâncio Neiva, nº 30 – Centro, nesta Capital. Na petição de ID 59398787, a parte promovida requer, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA, requer a apreciação das preliminares. Em resposta (ID 64984340), a parte autora requer o não acolhimento das preliminares. DECIDO DO REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA A parte promovida, MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS, WALDENISE SEBADELHE CLAUDINO NÓBREGA, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA, PEDRO JOSÉ DUARTE FILHO e sua esposa MARIA DE LOURDES DUARTE, requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime a parte requerente para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (extrato de conta corrente, contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.). DA ALEGADA LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO DE Nº 0006767-23.2013.8.15.2001 Não há litispendência, pois não há identidade de partes. Jurisprudência neste sentido: “Há litispendência quando constatada a identidade de partes, causa de pedir e pedido (art. 337, § 2º, CPC ) (TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000170776926001 MG).” Assim, afasto esta preliminar. DO REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. Intime a parte autora para comprovar a legitimidade passiva dos requerentes ou altere a inicial para a substituição do réu no prazo de 15 dias. No tocante a prescrição, intime a parte autora para informar e comprovar a data do trânsito e julgado da sentença e/ou acórdão que declarou o direito vindicado pelo autor. DO REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DO PROMOVIDO YANKO CYRILLO E DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE PROMOVIDA JANETE FORMIGA CYRILLO A parte autora requer a citação Espolio do promovido Yanko Cyrillo, na pessoa do herdeiro Yanko Cyrillo Filho, advogado, inscrito na OAB/PB sob o nº 11.064, com endereço na Praça Venâncio Neiva, nº 30 – Centro, nesta Capital. DEFIRO o pedido. Cite conforme requerido a parte promovida Janete Formiga Cyrillo. Isto feito, autos a escrivania para certificar se a parte promovida CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA foi citada ou não. P. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 22113012241502300000063063149, Despacho: 22052021351413400000055576807, Diligência: 19051308591241100000020522987, Certidão: 20050711483288200000029262935, Fale conosco: 20050711492655000000029262941, Informações Prestadas: 20051610410741400000029499061, Despacho: 20051717150857200000029482612, Documento de Comprovação: 20051512502629400000029481649, Documento de Comprovação: 20051811512554200000029518668, Certidão: 20052613032331500000029753234]

19/04/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de YANKO CYRILLO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANETE FORMIGA CYRILLO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO CALUMBI NOBREGA DIAS em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DUARTE FILHO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LAURITZEN DUARTE em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(29)