Execução Fiscal 0805722-67.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.592,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ASSDEPEE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 21:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

02/04/2024, 20:54

Decorrido prazo de ASSDEPEE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:56

Publicado Edital em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Todas as movimentações(30)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 21:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/10/2024, 08:39

DESPACHO

•05/09/2024, 15:32

14/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

02/04/2024, 20:54

Decorrido prazo de ASSDEPEE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:56

Publicado Edital em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: ASSDEPEE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Valor do Débito:41.854,76 (QUARENTA E UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 19 de abril de 2023. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0805722-67.2021.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:13

Conclusos para despacho

28/11/2021, 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:09

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:09

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 13:52

DESPACHO

•03/07/2024, 13:55

DESPACHO

•27/09/2022, 17:11

DESPACHO

•12/04/2021, 09:09