Procedimento Comum Cível 0804265-57.2022.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804265-57.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOANA DARC DOS SANTOS ARRUDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de JAYNARA VICENTE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:36

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes, por seus patronos, acerca da sentença: Assim sendo, devem integrar a partilha todos os bens efetivamente adquiridos no período ora reconhecido da união estável, de 11/03/1990 a 23/06/2022, com comprovação documental da propriedade, ainda que só em nome de um dos conviventes, excluindo-se da comunhão os bens eventualmente comprados posteriormente à ruptura da vida comum e os que estiverem registrados em nome de terceiras pessoas, que não podem ser partilhados por força do que dispõe art. 506, do CPC. Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de união estável entre as partes, desde 11/03/1990 a 23/06/2022, com a consequente partilha dos aquestos da forma acima determinada.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes, por seus patronos, acerca da sentença: Assim sendo, devem integrar a partilha todos os bens efetivamente adquiridos no período ora reconhecido da união estável, de 11/03/1990 a 23/06/2022, com comprovação documental da propriedade, ainda que só em nome de um dos conviventes, excluindo-se da comunhão os bens eventualmente comprados posteriormente à ruptura da vida comum e os que estiverem registrados em nome de terceiras pessoas, que não podem ser partilhados por força do que dispõe art. 506, do CPC. Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de união estável entre as partes, desde 11/03/1990 a 23/06/2022, com a consequente partilha dos aquestos da forma acima determinada.

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:16

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2023, 10:46

Juntada de informação

14/02/2023, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2023, 20:15

DESPACHO

•28/11/2022, 20:45

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