Execução de Título Extrajudicial 0810821-81.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810821-81.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:52

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 13:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/09/2025, 02:51

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:22

Processo Desarquivado

10/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANA KARYNA FERREIRA GUEDES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de resposta

29/05/2024, 09:31

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0810821-81.2022.8.15.2001 [Correção Monetária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR(092.203.074-05); CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME(27.358.371/0001-04); ANA KARYNA FERREIRA GUEDES(008.323.434-98); Vistos. Trata-se de ação de execução onde as partes apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id. 89767096). É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 89767096, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Não há restrição sobre o veículo da executada no sistema RenaJud. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Cumpridas as providências e com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0810821-81.2022.8.15.2001 [Correção Monetária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR(092.203.074-05); CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME(27.358.371/0001-04); ANA KARYNA FERREIRA GUEDES(008.323.434-98); Vistos. Trata-se de ação de execução onde as partes apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id. 89767096). É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 89767096, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Não há restrição sobre o veículo da executada no sistema RenaJud. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Cumpridas as providências e com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

27/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 15:52

Homologada a Transação

23/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de resposta

02/05/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 13:57

Sentença

•24/05/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0810821-81.2022.8.15.2001 [Correção Monetária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR(092.203.074-05); CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME(27.358.371/0001-04); ANA KARYNA FERREIRA GUEDES(008.323.434-98); Vistos. Trata-se de ação de execução onde as partes apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id. 89767096). É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 89767096, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Não há restrição sobre o veículo da executada no sistema RenaJud. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Cumpridas as providências e com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810821-81.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para em 05(cinco)dias requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 19 de abril de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

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Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ANA KARYNA FERREIRA GUEDES em 20/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Homologada a Transação

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