Cumprimento de sentença 0105088-50.2000.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0105088-50.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES DE ANDRADE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de MANOEL BORGES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:40

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de MANOEL BORGES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o prazo de um ano estabelecido no despacho retro ainda não decorreu, os autos ficarão suspensos até o término fixado, qual seja 23/11/24.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o prazo de um ano estabelecido no despacho retro ainda não decorreu, os autos ficarão suspensos até o término fixado, qual seja 23/11/24.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o prazo de um ano estabelecido no despacho retro ainda não decorreu, os autos ficarão suspensos até o término fixado, qual seja 23/11/24.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o prazo de um ano estabelecido no despacho retro ainda não decorreu, os autos ficarão suspensos até o término fixado, qual seja 23/11/24.

18/10/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 06:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0105088-50.2000.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à certidão da Serventia Judicial (ID 82493033), observa-se que o feito está tramitando há bastante tempo, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis. Em petição acostada ao ID 79112696, a parte autora requereu a realização de pesquisas via RENAJUD. Procedida a pesquisa, consoante verificado ao ID 82547412, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Destaco que incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil Necessário consignar que a suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Nesse sentido tem-se o entendimento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Hipótese em que as pesquisas de bens em nome da executada restaram infrutíferas – Cabimento da suspensão do processo e da prescrição pelo prazo de 1 (um) ano, por ausência de bens penhoráveis do devedor – Inteligência do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil – Desarquivamento dos autos, contudo, que não depende da indicação de ativos da executada – Possibilidade de reiteração de pesquisas pelos sistemas informatizados após o decurso de prazo razoável, verificado a luz do caso concreto – Precedentes do E. TJSP - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21688112520198260000 SP 2168811-25.2019.8.26.0000, Relator: Renato Rangel Desinano, Data de Julgamento: 23/08/2019, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2019) Assim, diante da ausência de bens penhoráveis, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os presentes autos. (art. 921, §2º, do CPC). Esclareça-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º). O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belmont. Juíza de Direito em Substituição.

17/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES DE ANDRADE em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BORGES em 04/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BORGES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o prazo de um ano estabelecido no despacho retro ainda não decorreu, os autos ficarão suspensos até o término fixado, qual seja 23/11/24.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o prazo de um ano estabelecido no despacho retro ainda não decorreu, os autos ficarão suspensos até o término fixado, qual seja 23/11/24.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o prazo de um ano estabelecido no despacho retro ainda não decorreu, os autos ficarão suspensos até o término fixado, qual seja 23/11/24.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o prazo de um ano estabelecido no despacho retro ainda não decorreu, os autos ficarão suspensos até o término fixado, qual seja 23/11/24.

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(22)