Cumprimento de sentença 0852293-62.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0852293-62.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:02

Juntada de outros documentos

15/07/2023, 17:47

Juntada de Alvará

13/07/2023, 12:34

Juntada de Alvará

13/07/2023, 12:34

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 00:18

Indeferido o pedido de SARA REGINA LUCENA LIMA - CPF: 089.326.024-09 (EXEQUENTE)

04/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SARA REGINA LUCENA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA LUIZA COSTA RIBEIRO DE SOUZA - BA73850 EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte promovida da seguinte determinação: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0852293-62.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. João Pessoa/PB, 22 de maio de 2023. EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:40

Documentos

DECISÃO

•04/07/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SARA REGINA LUCENA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ANNA LUIZA COSTA RIBEIRO DE SOUZA - BA73850 REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. No entanto, objetivando melhor fundamentar a condenação em dano moral, acrescento ao projeto as considerações abaixo. O dano moral está evidenciado. Não há dúvidas de que houve a necessidade da autora de se socorrer do Poder Judiciário para ver atendida a sua pretensão de reparação por dano material, em razão de ter tido sua mala danificada. Além disso, há de se aplicar o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer. No mais, o projeto permanecerá como lançado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0852293-62.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de SARA REGINA LUCENA LIMA - CPF: 089.326.024-09 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos.

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