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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.089,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

KING SPORT'S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de KING SPORT'S LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 19:52

Decorrido prazo de KING SPORT'S LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:21

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:20

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de KING SPORT'S LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12

DECISÃO

•03/05/2023, 20:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 19:52

Decorrido prazo de KING SPORT'S LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:21

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Como já consolidado pela jurisprudência pátria, é plausível, neste momento, o pedido da Exequente. Vejamos: “Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente” (STJ 3ª Turma, REsp 332.584-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j.12.11.01, não conheceram, v.u., DJU 18.2.02, p.422). Assim, DEFERI A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS na(s) conta(s) do(s) executado(s). Conforme extrato anexo, os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias. João Pessoa, (data eletrônica) Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2022, 10:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 08:30

Conclusos para despacho

06/11/2020, 06:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/11/2020, 06:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 09:21

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de KING SPORT'S LTDA - ME em 11/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2018, 12:51

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 18:18

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2016, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 22:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2016 23:59:59.

28/07/2016, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 15:45

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2016, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2015, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2015, 16:24

Distribuído por sorteio

30/06/2015, 10:43

DECISÃO

•21/01/2022, 10:02

DESPACHO

•31/12/2020, 08:30

DESPACHO

•08/09/2020, 09:21

DESPACHO

•06/02/2020, 23:51

DESPACHO

•27/08/2019, 16:13

DESPACHO

•07/12/2017, 18:18