Cumprimento de sentença 0066264-31.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0066264-31.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISETE CORREIA MEIRA EXECUTADO: ANTONIANA DE MELO DANTAS RAMALHO DECISÃO Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição ID 80844978, em relação ao interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias. Havendo interesse, coloque em pauta, independente de novo pronunciamento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092513030400000000016361591 [VOL 2][Contestação][Sentença] Autos digitalizados 18092513031700000000016361597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19010818353472400000018066523 Despacho Despacho 19021310022861500000018650980 Certidão Certidão 19050714574344200000020413323 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19050718163100000000021880745 Despacho Despacho 19050809440300000000021880746 Parecer Parecer 19052811455400000000021880747 0066264-31.2014.8.15.2001 Parecer 19052811455400000000021880748 Decisão Decisão 19053112455100000000021880749 Expediente Expediente 19060316053600000000021880750 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19070907551100000000021880751 Certidão Certidão 19070911331635700000021888452 Despacho Despacho 20031906572882600000028163602 Despacho Despacho 20031906572882600000028163602 Certidão Certidão 20060912495921600000030122320 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21071314061837300000043409677 ELISETE CORREIA MEIRA - petição de habilitação Outros Documentos 21071314062050200000043410488 procuração Procuração 21071314062139300000043410489 Despacho Despacho 22051809563864100000055418863 Despacho Despacho 22051809563864100000055418863 Informação Informação 22051810145326800000055424868 Sentença Sentença 22081721292508400000058942442 Sentença Sentença 22081721292508400000058942442 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22083119241271400000059515483 Embargos de Declaração - Elisete x Antoniana Outros Documentos 22083119241352500000059515484 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22090512150725000000059662268 Informação Informação 22090516141355800000059678583 Despacho Despacho 22121218474794900000063439092 Despacho Despacho 22121218474794900000063439092 Petição Petição 23012518022261600000064486845 Impugnação aos ED - Elisete x Antoniana Outros Documentos 23012518022381900000064486846 Informação Informação 23020709405913900000064928896 Sentença Sentença 23050419192718300000068576991 Sentença Sentença 23050419192718300000068576991 Sentença Sentença 23050419192718300000068576991 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23081009093175000000072858552 Cálculos Cálculos 23082111070361800000073400887 resumoCalculo-3 Cálculos 23082111070437000000073400895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082214460595100000073486671 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082214460595100000073486671 Informação Informação 23100609051184200000075587020 Decisão Decisão 23100711360382900000075588054 Decisão Decisão 23100711360382900000075588054 Petição Petição 23101721404868400000076022674 Petição bloqueio valores - Elisete x Antoniana Outros Documentos 23101721404945100000076023776 DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Petição 23101816340376300000076079170 Informação Informação 25041413324684800000104200319 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 22051810145326800000055424868, Certidão de Prevenção: 19050718163100000000021880745, Despacho: 19050809440300000000021880746, Parecer: 19052811455400000000021880747, Parecer: 19052811455400000000021880748, Decisão: 19053112455100000000021880749, Expediente: 19060316053600000000021880750, Certidão Trânsito em Julgado: 19070907551100000000021880751, Certidão: 19050714574344200000020413323, Certidão: 19070911331635700000021888452] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066264-31.2014.8.15.2001

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066264-31.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ x ] Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e/ou Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2023 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELISETE CORREIA MEIRA REU: ANTONIANA DE MELO DANTAS RAMALHO SENTENÇA ELISETE CORREIA MEIRA, já qualificada nos autos, manejou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob alegação de que a sentença foi omissa, pois condenou em honorários sucumbenciais, mas a justiça gratuita foi deferida. ANTONIANA DE MELO DANTAS RAMALHO, já qualificada nos autos, manejou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob alegação, em suma, de que a sentença foi omissa, pois não apreciou o requerimento de justiça gratuita formulado na peça de defesa. Na impugnação (ID 68296662), a embargada ELISETE CORREIA MEIRA requereu a rejeição dos embargos e o indeferimento do requerimento de justiça gratuita. A embargada ANTONIANA DE MELO DANTAS RAMALHO não apresentou impugnação, conforme informação extraída do sistema Pje: 31 jan 2023 Decorrido prazo de ANTONIANA DE MELO DANTAS RAMALHO em 30/01/2023 23:59. É o relatório. DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil que caberão Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, que esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR ELISETE CORREIA MEIRA A embargante alega que a sentença foi omissa, pois condenou em honorários sucumbenciais, mas a justiça gratuita foi deferida. No ID 16795499, pag. 29, foi concedida a gratuidade da justiça. Assim, acolho os Embargos Declaratórios. DOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR ANTONIANA DE MELO DANTAS RAMALHO A embargante em sede de embargos requereu a justiça gratuita (ID 16795505, pag. 1/13), mas não juntou nenhum documento que comprovasse a hipossuficiência econômica. Como não comprovou a sua alegação, não há outro caminho a não ser indeferir, pois não se pode esquecer que o ônus da prova cabe a quem alega. Tal entendimento encontra ressonância com a Lição do Prof. Humberto Theodoro Júnior[1], in verbis: “Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente. No dizer Kisch, o ônus da prova vem a ser, portanto, a necessidade de provar para vencer a causa, de sorte que nela se pode ver uma imposição uma sanção de ordem processual”. ( [1] Curso de Direito Processual Civil, Vol.01, 20ª edição, página423) Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066264-31.2014.8.15.2001 indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado pela embargante. DISPOSITIVO. Diante do exposto, acolho os embargos para, com efeito infringente, suprindo a omissão apontada, integro a sentença os fundamentos acima elencados, e na parte dispositiva incluo o seguinte texto: Em razão da sucumbência recíproca, ficam as partes incumbidas a arcarem como respectivos honorários advocatícios, bem como às custas processuais, por cada qual expendidas, ficando suspensas a exigibilidade em relação a ELISETE CORREIA MEIRA em face da justiça gratuita deferida, com fundamento no art. 98, §§2º e 3º do CPC. Indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado pela parte promovida, ANTONIANA DE MELO DANTAS RAMALHO. Mantenho os demais termos da sentença. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23020709405913900000064928896, Petição: 23012518022261600000064486845, Outros Documentos: 23012518022381900000064486846, Despacho: 22121218474794900000063439092, Despacho: 22121218474794900000063439092, Informação: 22051810145326800000055424868, Certidão de Prevenção: 19050718163100000000021880745, Despacho: 19050809440300000000021880746, Parecer: 19052811455400000000021880747, Parecer: 19052811455400000000021880748]

11/07/2023, 00:00

05/05/2023, 00:00

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Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

Recebidos os autos.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(26)