Execução Fiscal 0001575-91.2004.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2004

Valor da Causa

R$ 2.851,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

CPF

Reu

LCR INDUSTRIA DE CONFECCOES SA

CNPJ

Reu

LCR IND DE CONFECCOES S/A

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:54

Desentranhado o documento

28/11/2025, 22:51

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:47

Desentranhado o documento

28/11/2025, 22:45

Desentranhado o documento

28/11/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:42

Desentranhado o documento

28/11/2025, 22:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:12

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de Cartório Porto 07.040-9 em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(244)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:54

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 11:47

Despacho

•16/11/2024, 10:17

28/11/2025, 22:51

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:47

Desentranhado o documento

28/11/2025, 22:45

Desentranhado o documento

28/11/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:42

Desentranhado o documento

28/11/2025, 22:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:12

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 22:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de Cartório Porto 07.040-9 em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:16

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:38

Outras Decisões

25/03/2024, 07:03

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:52

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 07:51

Decorrido prazo de CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Publicado Edital de Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001575-91.2004.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e EXECUTADO: LCR INDUSTRIA DE CONFECCOES SA (CNPJ 12614384/0001-11). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o Sr. CLOVIS ANAGE N. DE ARAÚJO, representante legal da Empresa executada, portador do CPF: 025.121.224-68, FONE: 3245-2228 com endereço na RUA Enceada 5 Ponta de Campina CEP.: 58.101.640, Cabedelo-PB, atualmente em local incerto o não sabido, para ciência da penhora e avaliação (ID 34489282 a 34489288), devendo permanecer como depositário fiel do bem, e para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, desde que garantido integralmente o juízo. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 19 de maio de 2023. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001575-91.2004.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:25

Juntada de edital de intimação

19/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de cota

13/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:45

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 07:34

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/07/2022, 22:24

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:37

Juntada de diligência

06/12/2021, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 09:26

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:59

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de cota

18/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:19

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 09:36

Juntada de diligência

28/09/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:08

Juntada de Certidão

02/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de cota

21/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:30

Juntada de Certidão

18/06/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:21

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:53

Juntada de Certidão

17/12/2020, 08:53

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 08:51

Juntada de Certidão

12/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de LCR INDUSTRIA DE CONFECCOES SA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 14:11

Mandado devolvido para redistribuição

13/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:12

Juntada de certidão

18/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 10:19

Juntada de ato ordinatório

18/10/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 10:19

Apensado ao processo 0001539-20.2002.8.15.0751

18/10/2019, 10:18

Processo migrado para o PJe

24/09/2019, 14:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 12:15 TJESR19

06/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 140/1

06/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

06/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2019 D001393160751 12:15:31 005

06/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2019 D000905160751 12:15:31 004

06/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2019 D001037140751 12:15:31 003

06/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 29/11/2018

29/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 EXEQUENTE

03/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/03/2018 FAZ NA

06/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2018

09/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2017 PRECATORIA SEM RESPOSTA

27/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/09/2016 FAZ NA

14/09/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 02/09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/07/2016 FAZ NA

22/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016 CURADOR NOMEADO

01/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2015 EDITAL

15/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 08/2015 P/CITACAO

26/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/04/2015 FAZ NA

22/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 04/2015 CORRESP. DEVOLVIDA

07/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/12/2014 FAZEND

04/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2014 FAZEND

28/03/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 30: 01/2013 0000726-95.1999

30/01/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012013

19/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170920122LCR INDUSTRIA

17/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072006

17/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17072006

17/07/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02042005

15/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022005

24/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 07122004

07/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122004

07/12/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18102004

28/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13102004

16/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920041FAZENDA NACIO

13/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082004

01/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004

01/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16082004

01/07/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30062004

01/07/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05062004

06/05/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05052004

06/05/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02042004

02/04/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

26/03/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26032004 BYD1

26/03/2004, 00:00

Despacho

•13/04/2024, 12:23

Decisão

•25/03/2024, 07:03

Despacho

•12/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 21:45

Despacho

•17/08/2022, 15:46

Despacho

•12/04/2022, 15:13

Despacho

•26/11/2021, 11:19

Despacho

•07/08/2021, 15:38

Despacho

•16/06/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 10:19