Execução de Título Extrajudicial 0006302-77.2014.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0006302-77.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 19:29

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:07

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: JMR MERCADINHO EIRELI SENTENÇA EXEQUENTE: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em face do(a) EXECUTADO: JMR MERCADINHO EIRELI. Por meio da petição de ID a parte autora renuncia expressamente ao crédito. É o que importa relatar. Decido. Prevê o Art. 924 do NCPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Dessa forma, considerando que o exequente requereu o arquivamento do feito renunciando a dívida, o caso se enquadra no dispositivo mencionado. Saliente-se que o art. 925 dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 924, IV do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta presente execução. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Custas antecipadas. Caso haja apelação, certifique-se e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0006302-77.2014.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por . em face do(a) intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. TJPB. Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:35

Determinado o arquivamento

22/05/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 14:25

Juntada de carta

08/02/2023, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:41

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: JMR MERCADINHO EIRELI SENTENÇA EXEQUENTE: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em face do(a) EXECUTADO: JMR MERCADINHO EIRELI. Por meio da petição de ID a parte autora renuncia expressamente ao crédito. É o que importa relatar. Decido. Prevê o Art. 924 do NCPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Dessa forma, considerando que o exequente requereu o arquivamento do feito renunciando a dívida, o caso se enquadra no dispositivo mencionado. Saliente-se que o art. 925 dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 924, IV do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta presente execução. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Custas antecipadas. Caso haja apelação, certifique-se e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0006302-77.2014.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por . em face do(a) intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. TJPB. Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de carta

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