Execução Fiscal 0064617-50.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2004

Valor da Causa

R$ 33.032,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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ANTONIO CARLOS NOGUEIRA

Reu

LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA

Reu

NORDESTE IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:53

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:52

Desentranhado o documento

28/08/2025, 08:36

Desentranhado o documento

28/08/2025, 08:36

Desentranhado o documento

28/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:35

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de NORDESTE IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOGUEIRA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:52

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:53

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:52

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:53

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legal

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28/08/2025, 08:36

Desentranhado o documento

28/08/2025, 08:36

Desentranhado o documento

28/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:35

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de NORDESTE IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOGUEIRA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0064617-50.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: NORDESTE IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA, ANTONIO CARLOS NOGUEIRA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0064617-50.2004.8.15.2001 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2022. DELCILENE NASCIMENTO DE LIMA Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0064617-50.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: NORDESTE IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA, ANTONIO CARLOS NOGUEIRA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0064617-50.2004.8.15.2001 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2022. DELCILENE NASCIMENTO DE LIMA Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0064617-50.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: NORDESTE IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA, ANTONIO CARLOS NOGUEIRA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0064617-50.2004.8.15.2001 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2022. DELCILENE NASCIMENTO DE LIMA Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:33

Processo migrado para o PJe

09/11/2021, 11:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2021 10:29 TJEJP69

15/10/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2021 NF 450/2

15/10/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2021 MIGRACAO P/PJE

15/10/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2021

15/10/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/01/2017 008419PB

19/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2016 NF 151/1

26/10/2016, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 10/2016 SENT REG LV 10/16

21/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 PA10665152001 15:23:58 FAZENDA

16/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 PA10665152001 06/07/2015 09:13

06/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 PA05344152001 16:09:38 FAZENDA

06/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 PA05344152001 23/04/2015 15:37

23/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015 FAZENDA

17/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 25: 02/2015 PZ 10 D

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014 DEFENSORIA

13/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 07/2013 PZ 60 DIAS-EDITAL

29/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2013 EDITAL

29/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 06112007 TJEJPGS 15:33

06/11/2007, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 02102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920074FAZENDA PUBLI

19/09/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 23052008

29/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090520073FAZENDA PUBLI

09/05/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022007

07/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06022007

07/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110120072NORDESTE IND

11/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 07122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 21092006

23/08/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22082006

23/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082006 NF 54: 6

18/08/2006, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 09082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 09082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01022006

13/12/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020051FAZENDA PUBLI

04/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22092005

22/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092005

22/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092005

17/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092005

17/09/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052005

18/04/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14042005

18/04/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042005 NF 35: 5

12/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [1427] - AGUARDA CUMPRIMENTO 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27122004 JPDG

27/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

27/12/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:33

Autos digitalizados

•09/11/2021, 11:01