Procedimento Comum Cível 0811380-04.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de FABIO VICOSA DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de FABIO VICOSA DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de FABIO VICOSA DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811380-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811380-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811380-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:40

Deferido o pedido de

08/04/2025, 09:08

Determinada a citação de FABIO VICOSA DE ALMEIDA - CPF: 029.914.414-37 (REU)

08/04/2025, 09:08

Conclusos para despacho

01/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811380-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada(s) aos autos id. n. 106690840, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo a(s) diligência(s) necessária(s), se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2025, 10:33

Expedição de Carta.

27/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:21

Decorrido prazo de DINART PATRICK DE SOUSA LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2024, 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 14/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

21/03/2024, 10:11

Recebidos os autos.

21/03/2024, 10:11

Determinada diligência

20/03/2024, 12:52

Determinada a citação de FABIO VICOSA DE ALMEIDA - CPF: 029.914.414-37 (REU)

20/03/2024, 12:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC

20/11/2023, 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 17/11/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de resposta

18/10/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/11/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/10/2023, 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

10/08/2023, 09:40

Recebidos os autos.

10/08/2023, 09:40

Deferido o pedido de

09/08/2023, 18:39

Determinada diligência

09/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:02

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:22

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0811380-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Ante o alegado na Petição de ID 71957236 e documentos que a instruem (ID 71957242 a 71957662, e considerando o considerável valor da guia de custas judiciais hospedada o site do TJPB (R$ 5.925,75), e, nada obstante, aplicando o princípio de que todos pagam menos quando todos contribuem de alguma forma, na exata medida de suas possibilidades, considerando a faculdade contida no art. 98, § 5º, do CPC, e ainda, o pedido subsidiário feito pelo autor no mesmo petitório, DEFIRO a isenção parcial, no percentual de 90% (noventa por cento) do valor calculado, implicando na redução de R$ 5.925,75 para R$ 522,37, dividido em 2x. 2. A primeira parcela deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para pagamento, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 290). 3.Após o que, conclusos para análise do mérito. Intimações necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de junho de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a ATHENAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. - EPP - CNPJ: 07.714.000/0001-00 (AUTOR)

01/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de resposta

17/04/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:42

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:40

Determinada diligência

12/04/2023, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 17:58

—

Decorrido prazo de FABIO VICOSA DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO VICOSA DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO VICOSA DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(17)