Execução de Título Extrajudicial 0830647-59.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0830647-59.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:25

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS DA ROCHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:50

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:49

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: SEVERINO MATIAS DA ROCHA SENTENÇA EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO FEITO. Inteligência do artigo 924, inciso II DO C.P.C. — Satisfeita a obrigação pelo devedor, imperiosa é a extinção do feito. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830647-59.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. RESERVA JARDIM AMERICA, qualificados nos autos, por intermédio de procurador, legalmente habilitado, ingressaram em juízo com a presente execução de título extrajudicial em face de SEVERINO MATIAS DA ROCHA, qualificada na inicial, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. No curso do processo a própria exequente peticionou (id. 87869393) informando que o débito foi quitado por meio de uma transação amigável com a executada (termo do acordo ao id. 79668711, em razão do que foi requerida a extinção do feito. É o suficiente relatório. Passo a decidir. Vela o artigo 924 inciso II do CPC: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” Havendo manifestação expressa do exequente com vistas à extinção do feito, na qual salienta o cumprimento da obrigação por parte do devedor, mister se faz extinguir a execução. À luz do exposto, abroquelado no que mais dos autos consta e tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, e o faço com supedâneo no artigo 924, II do CPC. Custas pagas. Honorários nos termos do acordo. Transitada em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: SEVERINO MATIAS DA ROCHA SENTENÇA EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO FEITO. Inteligência do artigo 924, inciso II DO C.P.C. — Satisfeita a obrigação pelo devedor, imperiosa é a extinção do feito. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830647-59.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. RESERVA JARDIM AMERICA, qualificados nos autos, por intermédio de procurador, legalmente habilitado, ingressaram em juízo com a presente execução de título extrajudicial em face de SEVERINO MATIAS DA ROCHA, qualificada na inicial, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. No curso do processo a própria exequente peticionou (id. 87869393) informando que o débito foi quitado por meio de uma transação amigável com a executada (termo do acordo ao id. 79668711, em razão do que foi requerida a extinção do feito. É o suficiente relatório. Passo a decidir. Vela o artigo 924 inciso II do CPC: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” Havendo manifestação expressa do exequente com vistas à extinção do feito, na qual salienta o cumprimento da obrigação por parte do devedor, mister se faz extinguir a execução. À luz do exposto, abroquelado no que mais dos autos consta e tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, e o faço com supedâneo no artigo 924, II do CPC. Custas pagas. Honorários nos termos do acordo. Transitada em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 10:18

Deferido o pedido de

31/08/2023, 21:11

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 13:19

SENTENÇA

•14/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830647-59.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/08/2023, 00:00