Cumprimento de sentença 0800290-33.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800290-33.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:11

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:11

Determinada diligência

27/04/2026, 21:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 11:35

Recebidos os autos

27/02/2026, 07:36

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de contra-razões

23/11/2023, 19:59

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2023, 12:28

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800290-33.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as demais partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões à apelação apresentada pelo terceiro interessado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800290-33.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as demais partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões à apelação apresentada pelo terceiro interessado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 07:10

Despacho

•27/04/2026, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KIARA TATIANNY SANTOS DA COSTA REU: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. INADIMISSIBILIDADE. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800290-33.2022.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. GUILHERME ALMEIDA GARDINI apresentou embargos de declaração em face da sentença que julgou procedente a ação proposta por KIARA TATIANNY SANTOS DA COSTA. O embargante justifica sua legitimidade como terceiro interessado no feito por ser, em tese, coproprietário do imóvel, aduzindo que apenas foi notificado por GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE após a sentença de mérito. Alegou que a decisão embargada não teria observado matérias de ordem pública essenciais ao desenvolvimento válido e regular do processo, especificamente as dispostas nos artigos 18, 114, 485, incisos “IV”, “V”, e § 3º, do CPC. Pugnou pelo acolhimento dos embargos de declaração para sanar os vícios e reconhecer a ilegitimidade ativa, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Intimada para apresentar contrarrazões, a promovente pugnou pela rejeição dos embargos de declaração. Em seguida, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 996, caput, do CPC, “o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica”. Ainda, deve ser demonstrado pelo terceiro interessado “a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual”. No caso dos autos, GUILHERME ALMEIDA GARDINI busca ser reconhecido como terceiro prejudicado, para justificar a interposição dos presentes embargos de declaração, alegando ser coproprietário do imóvel objeto da controvérsia. O embargante, contudo, não é parte nos autos e não demonstra o prejuízo jurídico do pronunciamento judicial na condição de terceiro interessado, visto que o contrato anexo ao id. 69567236 não tem qualquer validade jurídica, pois inexiste assinatura das partes. A legitimidade para recorrer é requisito de admissibilidade dos recursos, razão pela qual não se revela cognoscível os embargos de declaração opostos por quem não é parte e nem demonstra condição de terceiro prejudicado, nos termos do art. 996 do CPC. Diante do exposto, ante a ilegitimidade flagrante do embargante, não conheço dos embargos de declaração. P.I.C. João Pessoa, datado e assinado no sistema. Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Despacho em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

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