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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELUCIELIO CIPRIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820298-65.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELUCIELIO CIPRIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820298-65.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:18

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:17

Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:57

Desentranhado o documento

24/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

03/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(95)

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELUCIELIO CIPRIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820298-65.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELUCIELIO CIPRIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820298-65.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:18

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:17

Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

24/10/2025, 15:57

Desentranhado o documento

24/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

03/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de ELUCIELIO CIPRIANO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELUCIELIO CIPRIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO 1. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820298-65.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. 2. Ab initio, DEFIRO o pedido de declínio apresentado pelo Sr. Perito na petição sob ID. 109865450. 3. Por conseguinte, NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, contador, perito contábil, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Elísio de Souza, 71, Roger, João Pessoa/PB, 58020-160; telefone: (83) 03024-5122; e-mail: [email protected], ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), os quais, aliás, já foram depositados pelo banco promovido. 3.1. INTIME-SE o Sr. Perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC. 5. Em aceitando o encargo e não havendo impugnação, INTIME-SE o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC, reiterando-se, por oportuno, os quesitos já elencados na decisão sob ID. 101555866. 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELUCIELIO CIPRIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO 1. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0820298-65.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] Vistos, etc. 2. Ab initio, DEFIRO o pedido de declínio apresentado pelo Sr. Perito na petição sob ID. 109865450. 3. Por conseguinte, NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, contador, perito contábil, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Elísio de Souza, 71, Roger, João Pessoa/PB, 58020-160; telefone: (83) 03024-5122; e-mail: [email protected], ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), os quais, aliás, já foram depositados pelo banco promovido. 3.1. INTIME-SE o Sr. Perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC. 5. Em aceitando o encargo e não havendo impugnação, INTIME-SE o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC, reiterando-se, por oportuno, os quesitos já elencados na decisão sob ID. 101555866. 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

31/05/2025, 12:15

Nomeado perito

31/05/2025, 12:15

Determinada diligência

31/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:54

Outras Decisões

07/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:26

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820298-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 83064052. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58030-021,e-mail: [email protected], telefone: (83) 99100-5114, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1. INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5. Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1. Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820298-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 83064052. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58030-021,e-mail: [email protected], telefone: (83) 99100-5114, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1. INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5. Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1. Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

Nomeado perito

07/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820298-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820298-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 12:28

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820298-65.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Autos conclusos para análise da petição inicial (CPC, art. 319) e designação da audiência de conciliação/mediação, em cumprimento ao rito do art. 334 do CPC. In casu, evidencia-se a necessidade de adequação do procedimento às particularidades do litígio, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a qualquer tempo do iter processual, mediante manifestação expressa de ambas as partes e desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, o que faço em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. ISTO POSTO, 1.) CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. 2.) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 3.) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado de mérito. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, (data/assinatura digital). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELUCIELIO CIPRIANO DA SILVA - CPF: 314.941.454-72 (AUTOR).

05/07/2024, 13:08

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

05/07/2024, 13:08

Determinada diligência

05/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:17

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

13/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 19:47

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820298-65.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2021-22) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc. II, do CPC). João Pessoa (data/assinatura digital). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820298-65.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2021-22) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc. II, do CPC). João Pessoa (data/assinatura digital). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

20/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 20:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos juizados especiais – que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí até o trânsito em julgado dos respectivos incidentes. Assim, com fundamento na decisão supramencionada, SUSPENDO a tramitação deste processo até o trânsito em julgado do IRDR. Neste ato, procedo a retificação da movimentação processual. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

11/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de informação

22/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 16:27

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 08:28

Decisão

•24/11/2025, 11:29

Decisão

•02/06/2025, 10:00

Decisão

•31/05/2025, 12:15

Decisão

•07/04/2025, 08:58

Decisão

•13/11/2024, 20:39

Decisão

•07/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:09

Despacho

•12/07/2024, 16:23

Despacho

•05/07/2024, 13:08

Decisão

•13/06/2024, 10:03

Despacho

•17/05/2024, 12:49

Despacho

•24/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 20:14

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/11/2025, 08:28

Decisão

14/11/2024, 00:00

14/11/2024, 00:00

•24/11/2025, 11:29

Decisão

•02/06/2025, 10:00

Decisão

•31/05/2025, 12:15

Decisão

•07/04/2025, 08:58

Decisão

•13/11/2024, 20:39

Decisão

•07/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:09

Despacho

•12/07/2024, 16:23

Despacho

•05/07/2024, 13:08

Decisão

•13/06/2024, 10:03

Despacho

•17/05/2024, 12:49

Despacho

•24/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 20:13

Decisão

•06/06/2023, 15:19

Decisão

•05/06/2023, 17:11

Decisão

•11/11/2021, 13:38

Despacho

•11/06/2021, 12:10