Procedimento Comum Cível 0814095-19.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814095-19.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de LUIZA SAMIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA, LUIZA SAMIA REU: REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA - ME, MARCOS SAVEGNAGO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 [Sociedade] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA intentada por EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros, devidamente qualificados nos autos, em face de REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA e outros, igualmente qualificados, alegando, na qual após o regular trâmite do processo, todavia não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Deixo de condenar a parte promovente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido integrada uma relação processual. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA, LUIZA SAMIA REU: REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA - ME, MARCOS SAVEGNAGO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 [Sociedade] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA intentada por EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros, devidamente qualificados nos autos, em face de REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA e outros, igualmente qualificados, alegando, na qual após o regular trâmite do processo, todavia não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Deixo de condenar a parte promovente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido integrada uma relação processual. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:10

Extinto o processo por desistência

28/05/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 08:43

Juntada de

28/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:10

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para que recolha as custas da diligência de citação. Ademais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Portanto, uma vez comprovado o recolhimento das referidas custas, cite-se a parte ré, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência implicará revelia, o que poderá resultar na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para que recolha as custas da diligência de citação. Ademais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Portanto, uma vez comprovado o recolhimento das referidas custas, cite-se a parte ré, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência implicará revelia, o que poderá resultar na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

16/05/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 07:09

SENTENÇA

•28/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA, LUIZA SAMIA REU: REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA - ME, MARCOS SAVEGNAGO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 [Sociedade] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA intentada por EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros, devidamente qualificados nos autos, em face de REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS LTDA e outros, igualmente qualificados, alegando, na qual após o regular trâmite do processo, todavia não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Deixo de condenar a parte promovente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido integrada uma relação processual. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814095-19.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de cumulo objetivo de ações, onde a parte auora pretende medida cautelar antecedente de urgência, C/C pedido de prestação de contas, ações e Obrigação de não fazer, ações que possuem ritos procedimentais distintos, o que impede o acolhimento da petição inicial. Nesse sentir a jurisprudência pátria confira-se: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0020854-14.2014.8.19.0036. acórdão publicado em 10/12/2022, assim ementado: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. AÇÃO DISTRIBUÍDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, EIS QUE SUBMETIDOS A RITOS DIVERSOS E INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. ART. 292 DO CPC/73. NOS CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO HÁ INTERESSE DE AGIR PARA PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 129.3558/PR, TENDO EM VISTA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS, VALORES OU INTERESSES DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. A SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA NA ÍNTEGRA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que proceda com a ememda da inicial, adequando ao rito da ação que pretende o prosseguimento. JOÃO PESSOA, 6 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

07/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA SAMIA em 27/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

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