Cumprimento de sentença 0002265-36.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0002265-36.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0002265-36.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO(414.351.924-00); Rafaela Vieira Gomes(009.040.264-26); IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO(061.838.974-18); BANCO ITAU VEICULOS S.A.(61.190.658/0001-06); WILSON SALES BELCHIOR(629.286.943-15); Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde a obrigação de fazer fora convertida em perdas em danos (Id. 99641937). O banco executado procedeu com o depósito total da obrigação no importe de R$ 25.120,00 (Id. 103698182). O executado também procedeu com outros dois depósitos, indevidos, nos valores de R$ 538,83 e R$ 648,45 (Id’s. 103698183 e 103698184). O exequente concordou com os valores e requereu a expedição dos alvarás (Id. 104103575). É o relatório. Decido. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; [...] DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas. Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda a escrivania com a confecção dos alvarás: 1- No valor de R$ 20.096,00 em favor de José de Oliveira Nascimento, CPF 414.351.924-00, Banco do Brasil S/A, agência 1234-3, Conta poupança: 301.833-4; 2- No valor de R$ 5.024,00 em favor de Igor Dantas Vieira de Melo, CPF: 061.838.974-18, Banco: 104 – CEF, Agência: 0037, Conta-Poupança: 7191-2, Operação:013, ante o procuração/contrato de prestação de serviços advocatícios (Id. 104103575); Intime-se o banco executado para informar os dados bancários para a devolução dos depósitos de R$ 538,83 e R$ 648,45 (Id’s. 103698183 e 103698184), o que fica autorizada a expedição de alvarás. Havendo custas remanescentes, intime-se a parte executada para quitá-las, sob pena de SerasaJud ou envio à Procuradoria do Estado. Após o pagamento ou não sendo devidas, arquivem-se com as cautelas de estilo. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002265-36.2016.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO(414.351.924-00); Rafaela Vieira Gomes(009.040.264-26); IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO(061.838.974-18); BANCO ITAU VEICULOS S.A.(61.190.658/0001-06); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(629.286.943-15); Vistos. Trata-se de ação cuja determinação do Eg. TJPB foi a seguinte: “julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Banco Apelado a providenciar a transferência do veículo objeto da lide ao nome do Apelante junto ao DETRAN/PB, no prazo de 15 (quinze) dias, indeferindo, todavia, o pedido de indenização por danos morais, condenando ambas as partes, em razão da sucumbência recíproca, a ratear as custas processuais, e o Recorrido a pagar 50% dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, mantida a condição suspensiva da exigibilidade em favor do Recorrente, por ser beneficiário da gratuidade da justiça” (Id. 47127378). Os honorários advocatícios sucumbenciais já foram pagos e levantados pelos advogados através de alvará. Todavia, ultrapassados três anos do trânsito em julgado, a obrigação de fazer ainda não foi cumprida. Em 13/07/2023, o executado peticionou informando a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer (Id. 76059103). O autor requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com o pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que é o valor da tabela fipe do automóvel (Id. 93622880). É o resumo da demanda. Antes de proferir decisão, intime-se o banco/executado para, no prazo 5 dias, se manifestar sobre o pedido de conversão. Após, venham-me conclusos para decisão. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002265-36.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

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Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

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