Execução Fiscal 0002771-41.2011.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0002771-41.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0002771-41.2011.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: JOÃO RIBEIRO Endereço: RUA NILO PECANHA, 415, PRATA, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0002771-41.2011.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA contra o executado JOÃO RIBEIRO, CPF nº 050.585.704-91. E para que, mais tarde alguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR a parte executada para tomar ciência da Sentença de ID nº 72581449, com o seguinte teor: “Mediante tais considerações, DECRETO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE DA AÇÃO, o que faço com supedâneo no art. 174, do Código Tributário Nacional. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Proceda-se com o levantamento de valores bloqueados, se houver. Considerando o valor do débito, esta decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 496, §3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de estilo.” Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 07 de Junho de 2023. Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande-PB. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

08/06/2023, 00:00

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de ofício

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(101)