Procedimento Comum Cível 0828120-76.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828120-76.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2024, 14:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/06/2023 11:00 4ª Vara Cível da Capital.

04/02/2024, 14:25

Processo Desarquivado

04/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:35

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828120-76.2019.8.15.2001. AUTOR: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA REU: TERESINHA DE LIZIEUX TEIXEIRA DE MELO S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Dissolução] Vistos, etc. THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo com Ação de Dissolução parcial de sociedade em face do TERESINHA DE LIZIEUX TEIXEIRA DE MELO, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Após as partes apresentarem contestação e impugnação, foi peticionado em ID 7431325, informando que celebraram acordo extrajudicial. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do NCPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois as partes celebraram acordo como forma de pôr termo à demanda. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no ID (). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma acordada. Independente do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, assinado e datado eletronicamente Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828120-76.2019.8.15.2001. AUTOR: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA REU: TERESINHA DE LIZIEUX TEIXEIRA DE MELO S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Dissolução] Vistos, etc. THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo com Ação de Dissolução parcial de sociedade em face do TERESINHA DE LIZIEUX TEIXEIRA DE MELO, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Após as partes apresentarem contestação e impugnação, foi peticionado em ID 7431325, informando que celebraram acordo extrajudicial. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do NCPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois as partes celebraram acordo como forma de pôr termo à demanda. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no ID (). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma acordada. Independente do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, assinado e datado eletronicamente Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 07:46

Homologada a Transação

06/06/2023, 13:46

Determinado o arquivamento

06/06/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:49

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2023, 07:46

SENTENÇA

•06/06/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828120-76.2019.8.15.2001. AUTOR: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA REU: TERESINHA DE LIZIEUX TEIXEIRA DE MELO S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Dissolução] Vistos, etc. THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo com Ação de Dissolução parcial de sociedade em face do TERESINHA DE LIZIEUX TEIXEIRA DE MELO, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Após as partes apresentarem contestação e impugnação, foi peticionado em ID 7431325, informando que celebraram acordo extrajudicial. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do NCPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois as partes celebraram acordo como forma de pôr termo à demanda. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no ID (). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma acordada. Independente do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, assinado e datado eletronicamente Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/06/2023 11:00 4ª Vara Cível da Capital.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 04/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)