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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.900,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LDN CONSORCIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 17:26

Determinada diligência

11/11/2025, 08:34

Deferido o pedido de

11/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS EUGENIO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:17

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801001-04.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista a informação trazida aos autos na petição de Id nº 114640085, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número do telefone do Sr. Ryan Neves, a fim de que seja citado por intermédio de aplicativo WhatsApp. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:40

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de LDN CONSORCIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 17:26

Determinada diligência

11/11/2025, 08:34

Deferido o pedido de

11/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS EUGENIO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:17

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801001-04.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista a informação trazida aos autos na petição de Id nº 114640085, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número do telefone do Sr. Ryan Neves, a fim de que seja citado por intermédio de aplicativo WhatsApp. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:40

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801001-04.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista a informação trazida aos autos na petição de Id nº 114640085, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número do telefone do Sr. Ryan Neves, a fim de que seja citado por intermédio de aplicativo WhatsApp. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Determinada diligência

23/08/2025, 16:50

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:59

Conclusos para despacho

18/04/2025, 09:43

Juntada de

18/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS EUGENIO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801001-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado das diligências, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa-PB, em 25 de março de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:43

Juntada de diligência

25/03/2025, 13:42

Juntada de diligência

25/03/2025, 13:39

Determinada diligência

22/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS EUGENIO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801001-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO da parte Autora para conhecimento e manifestação do resultado da consulta RENAJUD, inclusive, requerendo que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:56

Juntada de Ofício

19/11/2024, 12:52

Determinada diligência

23/09/2024, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS EUGENIO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801001-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id 98222210 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 21:22

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 21:22

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:01

Determinada diligência

04/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801001-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801001-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARCONDES DOS SANTOS EUGENIO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de resposta

11/06/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801001-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 7 de junho de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC

22/05/2023, 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/04/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/04/2023, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/03/2023, 08:24

Recebidos os autos.

27/03/2023, 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2023, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCONDES DOS SANTOS EUGENIO - CPF: 067.812.784-01 (AUTOR).

25/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2023, 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/01/2023, 09:02

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 09:02

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 08:34

Despacho

•02/09/2025, 12:37

Despacho

•25/08/2025, 09:44

Despacho

•23/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:43

Despacho

•22/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:56

Despacho

•23/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:51

Despacho

•04/06/2024, 10:36

Despacho

•20/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/11/2025, 08:34

Despacho

•02/09/2025, 12:37

Despacho

•25/08/2025, 09:44

Despacho

•23/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:43

Despacho

•22/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:56

Despacho

•23/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:51

Despacho

•04/06/2024, 10:36

Despacho

•20/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:03

Decisão

•25/03/2023, 16:08

Despacho

•11/01/2023, 14:46