Procedimento Comum Cível 0829866-37.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829866-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:13

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829866-37.2023.8.15.2001 Trata-se de ação ajuizada por ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em face da parte ré HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE registrado(a) civilmente como HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE, conforme dados constantes nestes autos. Intimada para efetuar o depósito prévio das custas processuais, a parte autora silenciou sem que houvesse o recolhimento das custas iniciais. DECIDO. Observa-se que não houve o preparo da inicial e, apesar de legalmente intimada, através de seu advogado, a parte autora não recolheu as custas iniciais do processo, embora tenham transcorrido o prazo legal de 15 dias para cumprimento da determinação. Portanto, não se cuidando de parte beneficiária da justiça gratuita, existe a obrigatoriedade do recolhimento prévio das custas processuais, cujo depósito não foi providenciado pela parte promovente, esgotando-se o prazo legal. Impõe-se o cancelamento da distribuição, com a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, o que faço com estio nos arts. 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC. Custas na forma da lei. Arquive, em caso de apelação desarquive e intime a parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação nos termos do § 7º do art. 485 do CPC. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

24/10/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:24

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE DECISÃO Cumpra a decisão de ID 73892009. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 23053120533919700000069877233, Decisão: 23053120533747000000069644400, Documento de Comprovação: 23052516103646900000069604017, Documento de Comprovação: 23052516103538400000069604016, Documento de Comprovação: 23052516103503600000069604015, Documento de Comprovação: 23052516103475600000069604013, Documento de Comprovação: 23052516103452000000069604012, Documento de Comprovação: 23052516103425400000069604011, Documento de Comprovação: 23052516103357900000069604010, Documento de Identificação: 23052516103331900000069604009] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829866-37.2023.8.15.2001

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:39

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 10:48

Sentença

•17/10/2023, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829866-37.2023.8.15.2001 Trata-se de ação ajuizada por ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em face da parte ré HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE registrado(a) civilmente como HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE, conforme dados constantes nestes autos. Intimada para efetuar o depósito prévio das custas processuais, a parte autora silenciou sem que houvesse o recolhimento das custas iniciais. DECIDO. Observa-se que não houve o preparo da inicial e, apesar de legalmente intimada, através de seu advogado, a parte autora não recolheu as custas iniciais do processo, embora tenham transcorrido o prazo legal de 15 dias para cumprimento da determinação. Portanto, não se cuidando de parte beneficiária da justiça gratuita, existe a obrigatoriedade do recolhimento prévio das custas processuais, cujo depósito não foi providenciado pela parte promovente, esgotando-se o prazo legal. Impõe-se o cancelamento da distribuição, com a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, o que faço com estio nos arts. 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC. Custas na forma da lei. Arquive, em caso de apelação desarquive e intime a parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação nos termos do § 7º do art. 485 do CPC. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

24/10/2023, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos.

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