Procedimento Comum Cível 0821819-16.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821819-16.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 28/10/2024

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de PAULINO FAUSTINO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Inércia do promovente. Abandono da causa. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inteligência do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Vistos, etc. PAULINO FAUSTINO DOS SANTOS, já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado nos autos, em razão de contrato pactuado entre as partes. O processo seguiu seu trâmite, deixando o autor de dar o devido impulso, abandonando-o por mais de trinta dias. Intimado o promovente para impulsionar o processo (ID 100132883), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, permaneceu inerte. Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório. Decido. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. O inciso III do art. 485, do CPC, elenca, entre os casos de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, quando não promover atos e diligências que lhe competem. Deve-se observar, porém, que segundo o § 1º do mesmo artigo, o autor deve ser intimado pessoalmente para suprir a falta, e não o fazendo, será o processo extinto sem resolução de mérito. No caso vertente, apesar da inexistência para que o autor manifestasse interesse no prosseguimento da demanda, debalde foram as tentativas para que o processo fosse corretamente impulsionado. Chamada a parte autora para suprir a omissão, no prazo disposto em lei (ID 100132883), decorrido o prazo, o processo permaneceu na inércia, ficando demonstrada a falta de interesse do promovente em dar continuidade ao feito. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito. P.R.I. Custas quitadas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

03/10/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2024, 22:17

Determinado o arquivamento

01/10/2024, 22:17

Conclusos para despacho

21/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PAULINO FAUSTINO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 15:50

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:45

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 15:15

SENTENÇA

•01/10/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Inércia do promovente. Abandono da causa. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inteligência do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Vistos, etc. PAULINO FAUSTINO DOS SANTOS, já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado nos autos, em razão de contrato pactuado entre as partes. O processo seguiu seu trâmite, deixando o autor de dar o devido impulso, abandonando-o por mais de trinta dias. Intimado o promovente para impulsionar o processo (ID 100132883), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, permaneceu inerte. Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório. Decido. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. O inciso III do art. 485, do CPC, elenca, entre os casos de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, quando não promover atos e diligências que lhe competem. Deve-se observar, porém, que segundo o § 1º do mesmo artigo, o autor deve ser intimado pessoalmente para suprir a falta, e não o fazendo, será o processo extinto sem resolução de mérito. No caso vertente, apesar da inexistência para que o autor manifestasse interesse no prosseguimento da demanda, debalde foram as tentativas para que o processo fosse corretamente impulsionado. Chamada a parte autora para suprir a omissão, no prazo disposto em lei (ID 100132883), decorrido o prazo, o processo permaneceu na inércia, ficando demonstrada a falta de interesse do promovente em dar continuidade ao feito. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito. P.R.I. Custas quitadas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 28/10/2024

Decorrido prazo de PAULINO FAUSTINO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULINO FAUSTINO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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