Procedimento Comum Cível 0809716-35.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809716-35.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 06/07/2023

18/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de RUBENS MARQUES DA SILVA NETO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:30

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUBENS MARQUES DA SILVA NETO REU: CONDOMINIO PARQUE DOS IPES II, ADRIANA MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO SENTENÇA REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - É de ser acolhido o pedido de desistência da ação formulada pela parte autora, sendo desnecessária a audição do réu, por não ter sido ainda citado formalmente para os termos da ação. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809716-35.2023.8.15.2001 [Assembléia] Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória, na qual a parte autora formulou pedido de desistência, conforme se verifica no ID 72930428. É o breve relatório. Decido. O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou não ter mais interesse e requerer, enfim, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base nos arts. 485, VIII do Código de Processo Civil vigente. Denoto tratarem-se de direitos disponíveis. O art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil assim dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;". ANTE O EXPOSTO, e considerando que o promovido não foi citado, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c inciso VIII do art. 485, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:31

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de RUBENS MARQUES DA SILVA NETO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 10:22

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2023, 09:31

SENTENÇA

•06/06/2023, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2023

Decorrido prazo de RUBENS MARQUES DA SILVA NETO em 05/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RUBENS MARQUES DA SILVA NETO em 03/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio