Procedimento Comum Cível 0831257-95.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 90.240,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

26/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 09:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES 07709603750. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0831257-95.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]; Vistos, etc. O presente feito, classificado como Procedimento Comum Cível, tem como autores ANDRE MAGNO ALVES COSTA e CLAUDIA MAGNA ALVES COSTA, e como réu JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES. O valor da causa é de R$ 90.240,00 e os assuntos envolvem "Defeito, nulidade ou anulação" e "Indenização por Dano Moral". Conforme análise dos autos, a controvérsia principal reside, em parte, na reintegração de posse de dois veículos entregues pelos autores ao réu como parte do pagamento de um negócio jurídico imobiliário supostamente fraudulento. A questão da posse dos veículos se desdobrou em Embargos de Terceiro. O Veículo HONDA/FIT DX FLEX (placa KWK4G54/RJ) é objeto dos Embargos de Terceiro n.º 0834218-04.2024.8.15.2001 que neste momento processual encontra-se no segundo grau, aguardando julgamento. Diante do exposto: SUSPENDO o feito em razão da pendência de julgamento dos Embargos de Terceiro n.º 0834218-04.2024.8.15.2001, que se encontra no E. TJPB, até que ocorra o trânsito em julgado. Cumpra-se. P.I. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES 07709603750. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0831257-95.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]; Vistos, etc. O presente feito, classificado como Procedimento Comum Cível, tem como autores ANDRE MAGNO ALVES COSTA e CLAUDIA MAGNA ALVES COSTA, e como réu JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES. O valor da causa é de R$ 90.240,00 e os assuntos envolvem "Defeito, nulidade ou anulação" e "Indenização por Dano Moral". Conforme análise dos autos, a controvérsia principal reside, em parte, na reintegração de posse de dois veículos entregues pelos autores ao réu como parte do pagamento de um negócio jurídico imobiliário supostamente fraudulento. A questão da posse dos veículos se desdobrou em Embargos de Terceiro. O Veículo HONDA/FIT DX FLEX (placa KWK4G54/RJ) é objeto dos Embargos de Terceiro n.º 0834218-04.2024.8.15.2001 que neste momento processual encontra-se no segundo grau, aguardando julgamento. Diante do exposto: SUSPENDO o feito em razão da pendência de julgamento dos Embargos de Terceiro n.º 0834218-04.2024.8.15.2001, que se encontra no E. TJPB, até que ocorra o trânsito em julgado. Cumpra-se. P.I. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834218-04.2024.8.15.2001

08/08/2025, 19:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de resposta

11/04/2025, 09:47

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 19:38

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de cota

26/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 09:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES 07709603750. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0831257-95.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]; Vistos, etc. O presente feito, classificado como Procedimento Comum Cível, tem como autores ANDRE MAGNO ALVES COSTA e CLAUDIA MAGNA ALVES COSTA, e como réu JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES. O valor da causa é de R$ 90.240,00 e os assuntos envolvem "Defeito, nulidade ou anulação" e "Indenização por Dano Moral". Conforme análise dos autos, a controvérsia principal reside, em parte, na reintegração de posse de dois veículos entregues pelos autores ao réu como parte do pagamento de um negócio jurídico imobiliário supostamente fraudulento. A questão da posse dos veículos se desdobrou em Embargos de Terceiro. O Veículo HONDA/FIT DX FLEX (placa KWK4G54/RJ) é objeto dos Embargos de Terceiro n.º 0834218-04.2024.8.15.2001 que neste momento processual encontra-se no segundo grau, aguardando julgamento. Diante do exposto: SUSPENDO o feito em razão da pendência de julgamento dos Embargos de Terceiro n.º 0834218-04.2024.8.15.2001, que se encontra no E. TJPB, até que ocorra o trânsito em julgado. Cumpra-se. P.I. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES 07709603750. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0831257-95.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]; Vistos, etc. O presente feito, classificado como Procedimento Comum Cível, tem como autores ANDRE MAGNO ALVES COSTA e CLAUDIA MAGNA ALVES COSTA, e como réu JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES. O valor da causa é de R$ 90.240,00 e os assuntos envolvem "Defeito, nulidade ou anulação" e "Indenização por Dano Moral". Conforme análise dos autos, a controvérsia principal reside, em parte, na reintegração de posse de dois veículos entregues pelos autores ao réu como parte do pagamento de um negócio jurídico imobiliário supostamente fraudulento. A questão da posse dos veículos se desdobrou em Embargos de Terceiro. O Veículo HONDA/FIT DX FLEX (placa KWK4G54/RJ) é objeto dos Embargos de Terceiro n.º 0834218-04.2024.8.15.2001 que neste momento processual encontra-se no segundo grau, aguardando julgamento. Diante do exposto: SUSPENDO o feito em razão da pendência de julgamento dos Embargos de Terceiro n.º 0834218-04.2024.8.15.2001, que se encontra no E. TJPB, até que ocorra o trânsito em julgado. Cumpra-se. P.I. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834218-04.2024.8.15.2001

08/08/2025, 19:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de resposta

11/04/2025, 09:47

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831257-95.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831257-95.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:34

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 11:26

Juntada de Informações

18/10/2024, 08:49

Determinada diligência

10/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de resposta

02/10/2024, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para em 05 dias providenciar o solicitado pelo juízo deprecado, comprovando nos autos João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para em 05 dias providenciar o solicitado pelo juízo deprecado, comprovando nos autos João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:40

Juntada de Ofício

26/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 16.[x] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 16.[x] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:39

Juntada de Carta precatória

17/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/04/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de cota

14/12/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:16

Juntada de Petição de réplica

13/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES 07709603750 em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:53

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 22:17

Juntada de Petição de contestação

19/11/2023, 17:38

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:41

Nomeado curador

14/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:56

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:51

Publicado Edital em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0831257-95.2021.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por ANDRE MAGNO ALVES COSTA e CLAUDIA MAGNA ALVES COSTA em desfavor de Nome: JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDE por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 30 de outubro de 2023. Eu, TAMARA GOMES CIRILO. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

31/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

30/10/2023, 14:49

Expedição de Edital.

30/10/2023, 11:29

Juntada de Carta precatória

30/10/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 19 de outubro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 19 de outubro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:00

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831257-95.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) Analisando o caderno eletrônico, observo que, de fato, em momento posterior, foi concedida a gratuidade integral em favor da parte autora. Assim, a fim de evitar que o processo siga no fluxo de custas, proceda-se com o cancelamento das custas pendentes. 2) Em anexo, colaciono pesquisa INFOJUD. Intime-se o promovente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 14 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831257-95.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) Analisando o caderno eletrônico, observo que, de fato, em momento posterior, foi concedida a gratuidade integral em favor da parte autora. Assim, a fim de evitar que o processo siga no fluxo de custas, proceda-se com o cancelamento das custas pendentes. 2) Em anexo, colaciono pesquisa INFOJUD. Intime-se o promovente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 14 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:10

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831257-95.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) O processo segue no fluxo de "Guias em Atraso". Observa-se que a parte autora teve concedido em seu favor o benefício parcial da Justiça Gratuita, sendo deferido além do desconto de 90%, o parcelamento em seis prestações. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para comprovar a quitação das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Em seguida, comprovada a quitação das custas, voltem-me os autos conclusos para pesquisa INFOJUD. JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831257-95.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) O processo segue no fluxo de "Guias em Atraso". Observa-se que a parte autora teve concedido em seu favor o benefício parcial da Justiça Gratuita, sendo deferido além do desconto de 90%, o parcelamento em seis prestações. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para comprovar a quitação das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Em seguida, comprovada a quitação das custas, voltem-me os autos conclusos para pesquisa INFOJUD. JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 73630069 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 7 de junho de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831257-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 73630069 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 7 de junho de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA FAGUNDES 07709603750 em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de resposta

11/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 14:54

Determinada diligência

27/06/2022, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:45

Juntada de Informações

20/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:38

Determinada diligência

16/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

13/05/2022, 18:51

Juntada de Informações

13/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:38

Concedida a Medida Liminar

26/04/2022, 07:50

Determinada diligência

26/04/2022, 07:50

Conclusos para despacho

23/04/2022, 20:12

Juntada de Informações

23/04/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de resposta

04/10/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de resposta

30/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de resposta

27/09/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de resposta

21/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de resposta

20/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de resposta

15/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de resposta

15/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de resposta

15/09/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de resposta

14/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de resposta

14/09/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de resposta

13/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de resposta

10/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de resposta

02/09/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de resposta

01/09/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de resposta

31/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de resposta

30/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE MAGNO ALVES COSTA (109.917.777-43) e outro.

10/08/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 17:49

Documentos

Resposta

•25/09/2025, 09:28

Decisão

•23/09/2025, 10:09

Decisão

•08/08/2025, 19:03

Despacho

•08/04/2025, 11:16

Despacho

•26/02/2025, 11:07

Decisão

•18/10/2024, 08:49

Despacho

•10/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:38

Decisão

•25/04/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 22:18

Todos os documentos(39)

Resposta

•25/09/2025, 09:28

Decisão

•23/09/2025, 10:09

Decisão

•08/08/2025, 19:03

Despacho

•08/04/2025, 11:16

Despacho

•26/02/2025, 11:07

Decisão

•18/10/2024, 08:49

Despacho

•10/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:38

Decisão

•25/04/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 22:17

Despacho

•14/11/2023, 09:48

Despacho

•27/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:24

Despacho

•15/09/2023, 09:39

Despacho

•14/09/2023, 11:17

Despacho

•04/09/2023, 16:08

Despacho

•01/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:49

Despacho

•28/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:36

Comunicações

•02/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 19:43

Despacho

•27/06/2022, 10:48

Despacho

•16/05/2022, 10:27

Decisão

•26/04/2022, 07:50

Despacho

•15/09/2021, 16:33

Despacho

•13/09/2021, 14:37

Despacho

•01/09/2021, 18:32

Despacho

•30/08/2021, 14:06

Despacho

•10/08/2021, 10:07