Cumprimento de sentença 0836784-62.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0836784-62.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA DECISÃO Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (ID 102473275) e a manifestação da parte exequente (ID 104469063), nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected] Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 5 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: 1) as partes para: a) arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos. 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários. Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias. O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo. O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC. Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias. Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20071716472563900000031079623 PETIÇÃO INICIAL_GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA Documento de Comprovação 20071716472752200000031080025 GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA - CAC Documento de Comprovação 20071716472839100000031080026 GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA - CHECK LIST Documento de Comprovação 20071716472927400000031080027 GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA - DEMONSTRATIVO DE DEBITO Documento de Comprovação 20071716473009500000031080029 GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA - EXTRATO DEB DEV Documento de Comprovação 20071716473094800000031080030 GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA - EXTRATO EMPRESTIMO 13 Documento de Comprovação 20071716473204600000031080032 GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA - EXTRATO EMPRESTIMO Documento de Comprovação 20071716473284400000031080033 HABILITAÇÃO - PB_ Procuração 20071716473364800000031080035 Despacho Despacho 20081313185931100000031765602 Expediente Expediente 20081313185931100000031765602 Petição Petição 20081711395066900000031851564 PETIÇÃO - JUNTADA DE CUSTAS Documento de Comprovação 20081711395241600000031851566 CUSTAS INICIAIS - GEOVANICE DE FÁTIMA FERREIRA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20081711395333300000031851567 Certidão Certidão 20092511094161200000033223382 Despacho Despacho 20092521154725700000033226586 Mandado Mandado 20101416115627600000033874412 Diligência Diligência 20101613042062300000033967710 Geovanice de Fátima Ferreira (citação) Diligência 20101613042090000000033967713 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 20110618580515500000034721281 EMBARGOS MONITORIOS Outros Documentos 20110618580702200000034721284 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Procuração 20110618580865100000034721285 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de Comprovação 20110618580945400000034721289 ATESTADO 02 Documento de Comprovação 20110618581031800000034721291 ATESTADO 01 Documento de Comprovação 20110618581129300000034721292 ANATOMO PATOLOGICO Documento de Comprovação 20110618581209000000034721293 EXTRATO PAGTOS DÉBITOS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Documento de Comprovação 20110618581298600000034721287 ContraCheque Informações Prestadas 20110618581415500000034721296 CNH - Filho Documento de Comprovação 20110618581491600000034721295 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20110918292599700000034786066 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Procuração 20110918292757400000034786070 Certidão Certidão 20120310313190500000035700634 Despacho Despacho 20120521371824900000035741862 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 21011915544833400000036736260 IMPUGNAÇÃO Documento de Comprovação 21011915544990600000036736264 Despacho Despacho 20120521371824900000035741862 Certidão Certidão 21030811271738400000038413235 Despacho Despacho 22051918015573100000055499564 Despacho Despacho 22051918015573100000055499564 Petição Petição 22061317505473000000056489036 Informação Informação 22062619460808600000056886104 Despacho Despacho 22092721204564800000060441310 Despacho Despacho 22092721204564800000060441310 Impugnação aos Embargos (Emenda) Impugnação aos Embargos 22100517582061400000060826655 Informação Informação 22100519501949300000060830593 Sentença Sentença 23011608215126700000064111559 Sentença Sentença 23011608215126700000064111559 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23012712094238700000064561109 Embargos de Declaração Outros Documentos 23012712094283600000064561112 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013022183446800000064645929 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013022183446800000064645929 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 23020614532491000000064895701 Informação Informação 23020615550802500000064898019 Sentença Sentença 23030522012466300000065888754 Sentença Sentença 23030522012466300000065888754 Sentença Sentença 23030522012466300000065888754 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23040315400656200000067281758 Planilha - GEOVANICE DE FÁTIMA FERREIRA Outros Documentos 23040315400731500000067281759 Apelação Apelação 23040316222771000000067284990 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060710131645700000070158199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060710131645700000070158199 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 23061411032135100000070405042 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072512162491400000072121802 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23072514485900000000086467561 Despacho Despacho 23073115420300000000086467562 Expediente Expediente 23080109294800000000086467563 Manifestação-2023-0001465034.pdf Manifestação 23080410212700000000086467564 Despacho Despacho 23080721541100000000086467565 Expediente Expediente 23081416115100000000086467566 Petição Petição 23091220011200000000086467567 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23091712341000000000086467568 Expediente Expediente 23091813465300000000086467569 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23100515443700000000086467570 Petição Petição 23101717402400000000086467571 Despacho Despacho 23102312015000000000086467572 Mandado Mandado 23102410430300000000086467573 Mandado Mandado 23102410430300000000086467574 Petição Petição 23112108281900000000086469375 PB_GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA - JUNTADA Petição 23112108281900000000086469376 PB_GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA - SUBS Petição 23112108281900000000086469377 PB_GEOVANICE_DE_FATIMA_FERREIRA_-_PREPOSICAO_assinado Petição 23112108281900000000086469378 Termo de Audiência Termo de Audiência 23112117021200000000086469379 TA-2111-0930-08367846220208152001 Termo de Audiência 23112117021200000000086469380 Despacho Despacho 23112714432900000000086469381 Expediente Expediente 23112817021600000000086469382 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 23120110370500000000086469383 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 23120516271100000000086469384 Expediente Expediente 23120613181000000000086469385 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 24020809502200000000086469386 Despacho Despacho 24022617073000000000086469387 Expediente Expediente 24022713560200000000086469388 Contrarrazões ao Agravo Interno Contrarrazões 24030711173500000000086469389 Despacho Despacho 24030902040800000000086469390 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24041616412900000000086469391 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24041617101800000000086469392 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24042608534000000000086469393 Relatório Relatório 24043021575800000000086469396 Voto do Magistrado Voto 24043021575800000000086469395 Ementa Ementa 24043021575900000000086469397 Acórdão Acórdão 24043021580000000000086469394 Expediente Expediente 24050805171600000000086469398 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24061309505800000000086469399 Despacho Despacho 24061419095060500000086535475 Intimação Intimação 24061811474217300000086700868 Intimação Intimação 24061811474217300000086700868 Intimação Intimação 24061811502555700000086701395 Intimação Intimação 24061811502555700000086701395 Petição Petição 24070911111748300000087683091 Planilha - GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA Outros Documentos 24070911111879300000087683098 Intimação Intimação 24090617091485100000093953364 Intimação Intimação 24090617091485100000093953364 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24102221403716100000096324869 PLANILHA - CÁLCULOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO Documento de Comprovação 24102221403777400000096324870 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110816575916700000097250798 Intimação Intimação 24110816585454000000097250799 Intimação Intimação 24110816585454000000097250799 Contrarrazões Contrarrazões 24112716552984400000098173289 Informação Informação 25020315035267900000100594738 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Contrarrazões: 24112716552984400000098173289, Impugnação ao Cumprimento de Sentença: 24102221403716100000096324869, Petição: 24070911111748300000087683091, Informação: 25020315035267900000100594738, Intimação: 24110816585454000000097250799, Intimação: 24110816585454000000097250799, Ato Ordinatório: 24110816575916700000097250798, Documento de Comprovação: 24102221403777400000096324870, Intimação: 24090617091485100000093953364, Intimação: 24090617091485100000093953364] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836784-62.2020.8.15.2001

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: GEOVANICE DE FATIMA FERREIRA DECISÃO Apelação não conhecida, pela Instância Superior. Intime o exequente, para no prazo de dez dias, atualizar os cálculos ID 71333297. Apresentada a atualização, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Intimação - PROCESSO Nº 0836784-62.2020.8.15.2001

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836784-62.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 7 de junho de 2023 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Decisão em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(35)