Execução Fiscal 0757883-37.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.336,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS

OAB/PB 11974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

FRANCISCO EDNARDO BARSI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD BARSI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 17:34

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0757883-37.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado vencedor, por seu advogado, para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 6 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:01

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD BARSI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 17:34

DESPACHO

•07/06/2023, 10:47

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 17:34

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0757883-37.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado vencedor, por seu advogado, para requerer o que for de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 6 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:13

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:47

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/04/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 09:09

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de resposta

19/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:51

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de cota

13/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de cota

13/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de resposta

01/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2021, 10:23

Conclusos para decisão

20/08/2021, 21:54

Processo Desarquivado

20/08/2021, 21:54

Juntada de Petição de cota

20/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2021, 10:29

Arquivado Provisoramente

07/10/2020, 07:15

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 13:35

Processo migrado para o PJe

10/08/2018, 07:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2018 13:29 TJEJP69

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 68/18

03/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

03/08/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 02/05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2016 PA16360152001 16:27:07 MUNICIP

26/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2016 PA12205152001 16:27:07 FRANCIS

26/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015 PA16360152001 14/09/2015 15:37

14/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 PA12205152001 22/07/2015 16:33

22/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2013 DEFENSORA

25/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/08/2013 FAZEN

19/08/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 04/2013 PRAZO 60D EDITAL

19/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2013 EDITAL

15/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013 EDITAL EXPECA-SE

11/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05082012

05/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040720124FRANCISCO EDW

04/07/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 06082012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01092012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [231] - CITACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 07072009

07/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20102007

20/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102007

20/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102007

20/10/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20102007

20/10/2007, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 03102007 LT 8 S 36

03/10/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14092007 JPDC

14/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

14/09/2007, 00:00

DESPACHO

•07/06/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 13:19

DESPACHO

•19/09/2022, 19:09

DESPACHO

•16/09/2022, 09:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/04/2022, 13:00

DESPACHO

•21/04/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:54

DESPACHO

•14/03/2022, 20:51

SENTENÇA

•21/08/2021, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2021, 10:29