Cumprimento de sentença 0833637-28.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0833637-28.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833637-28.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 77415808, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 10 de agosto de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833637-28.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da Promovente, por seu advogado, para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo. João Pessoa-PB, em 10 de agosto de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA QUEIROGA GADELHA REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SENTENÇA RELATÓRIO MÁRCIA QUEIROGA GADELHA, qualificada na inicial, por meio de advogado regularmente habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., jurídica de direito privado, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que celebrou com a Promovida dois contratos de consórcios com a Promovida, com parcelas cabíveis em seu orçamento, um de imóvel nº 0002.00055940 – grupo 0000838 – cota 00007, com carta de crédito de R$ 110.000,00, em 161 parcelas mensais de R$ 1.383,47, com débito em conta corrente todo dia 10 de cada mês, e consórcio de automóvel nº 0002.00056037 – grupo 0002827 – cota 00043, com carta de crédito de R$ 39.390,00, com prazo de 77 meses com a parcela de R$ 619,01 mensais. Afirma que foi orientada por sua gerente bancária a dar lances nos dois consórcios, já que estava com o dinheiro de sua herança na sua conta corrente. Deu um lance de R$ 60.390,07 em um deles, e de R$ 20.609,26 em outro, sendo então contemplada. Contudo a Promovida demorou demasiadamente para liberar as cartas de crédito, de modo que perdeu o carro e a casa que estava negociando. A orientação que recebeu no banco pelo gerente foi de fazer uma carta à empresa Promovida requerendo a restituição dos valores pagos. Entregou a referida carta, porém, mesmo com inúmeras tentativas a administradora permaneceu inerte. Requereu a tutela de urgência para o fim de se determinar à Promovida a restituição dos valores pagos a título de lance, no importe de R$ 80.999,33. Ao final, requer a confirmação da tutela de urgência, com a condenação ao ressarcimento das parcelas pagas, entre os meses de janeiro e junho de 2020, referentes aos contratos firmados, bem como pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 20.000,00 (ID 31799259). Deferimento da tutela antecipada de urgência (ID 37143499). Citação da Promovida (ID 9160475). A Promovida apresentou contestação, na qual refuta os fatos articulados na exordial, pugnando pela improcedência dos pedidos (ID 38600287). Réplica à contestação (ID 38852072). Instadas à especificação de provas, as partes requereram o julgamento antecipado do mérito (ID 41591352 e 41691064). Vieram-me os autos conclusos para sentença. FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre destacar que a matéria ventilada neste processo é unicamente de direito, não cabendo produção de outras provas, mesmo porque não requeridas pelas partes, de modo que se aplica o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalte-se que a matéria posta nesta demanda é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, vez que não há dúvida quanto à aplicação do CDC aos contratos bancários, independentemente de se tratar de operações financeiras, conforme entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal. Por força do que dispõe o art. 14 do CPC, o fornecedor de serviços deve responder, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos a informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição do serviço contratado. Nesta demanda, pretende-se a devolução de valores pagos a título de lances em contratos de consórcio firmados entre as partes, bem como a indenização pelos danos morais sofridos. Conforme se explicitou no Relatório acima, a Promovente alega que aderiu a dois consórcios, em grupos administrados pela Promovida, para aquisição de um imóvel e um veículo. Após efetuar lances nos dois contratos, foi contemplada, buscando, então, a emissão das respectivas cartas de crédito, porém, com a demora para a emissão das referidas cartas, não conseguiu adquirir os bens escolhidos. A Promovida, em sua contestação, alega que a Promovente tinha ciência de todos os termos dos contratos pactuados. Aduz que a devolução imediata dos valores é inviável, devendo aguardar, conforme previsão contratual e legal. Ressalta que os consorciados excluídos, seja por desistência ou inadimplência, receberão os percentuais pagos, por meio de contemplação por sorteio mensal em assembleia mensal, desde que haja saldo no grupo, sendo sorteado um consorciado ativo e um excluído, com as devidas deduções previstas no contrato. É fato incontroverso nos autos que a Autora aderiu aos grupos dos consórcios. O 1º Contrato se refere ao consórcio referente apara aquisição de imóvel, nº 0002.00055940; grupo 0000838; cota 00007, cujo valor da carta de crédito era de R$ 110.000,00, e que foi contemplada, mediante lace, no valor de R$ 60.390,07. O 2º consórcio para aquisição de veículo, de nº 0002.00056037; grupo 0002827, cota 00043, com carta de crédito na importância de R$ 39.390,00, igualmente contemplada, com lance efetuado no valor de R$ 20.609,26. Também restou incontroverso o pedido de cancelamento das cotas a pedido da Promovente. A controvérsia se estabelece na devolução dos valores pagos, quanto ao momento e montante que serão devolvidos. A razão da rescisão contratual se deu por desistência da Promovente, em virtude da alegada demora na expedição das cartas de crédito, que resultaram na perda da compra do imóvel e do veículo pretendidos. Ao consorciado que desiste de prosseguir no grupo de consórcio é assegurado o direito à restituição das prestações pagas, mas apenas após o encerramento do grupo. De acordo com entendimento do STJ, é devida a restituição de valores pagos por consorciado desistente em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano. Neste sentido: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E DO LANCE OFERTADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR EM DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Busca a apelante a reforma da sentença que julgou improcedente os pedidos da ora apelante, condenando-a em custas e honorários advocatícios, pois não teve seu lance contemplado. II - Vale ressaltar que as regras que compõem os contratos de consórcios filiam-se ao pacta sunt servanda, desta forma os Tribunais Superiores bem como o STJ permitem a revisão de todo e qualquer tipo de instrumento, não obstante, o contrato aqui entabulado, "diante do fato de que o princípio da pacta sunt servanda vem sofrendo mitigações, mormente ante os princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual" (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag 1.394.166/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, DJe 04/06/12). III - Portanto, o STJ pacificou o entendimento de que a devolução dos valores pagos deverá ser feito 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, com o intuito de se evitar prejuízo financeiro aos demais consorciados que externaram o desejo de permanecer até o fim do grupo. Apelação parcialmente provida. (TJMA - AC: 00035032220138100001 MA 0093472019, Relator: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, Data de Julgamento: 19/08/2019, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/08/2019 00:00:00). No entanto, o valor a ser restituído deve ser devidamente corrigido monetariamente, a partir do desembolso; e juros de mora de 1% ao mês, os quais somente podem incidir a partir do 30º dia depois do encerramento do grupo, pois somente após esse prazo resta configurada a mora. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO. PRAZO. TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano. 2. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (STJ, REsp 1119300/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 27/08/2010). Quanto aos valores pagos a título de lance, entretanto, cabe uma ressalva, sabe-se que, tão logo haja a contemplação do consorciado, por lance ou sorteio, a Administradora de Consórcio tem o dever de outorgar a respectiva carta de crédito, com a qual o consumidor poderá quitar o financiamento ou adquirir determinado bem ou serviço. No caso dos autos, a Autora foi contemplada, após os lances efetuados, contudo as cartas de crédito devidas não foram expedidas. Assim, entendo que os valores pagos a título de lance não imputam prejuízo aos demais consorciados, devendo os valores de tais lances ser devolvidos imediatamente, como de fato já foram, após o deferimento da tutela. A Promovente pleiteou o recebimento da indenização por danos morais, em face de constrangimentos, aflições e dissabores que lhes foram acarretados, devido à má prestação de serviços da Promovida. É sabido que para se configure o dever de indenizar, devem concorrer, em regra, três requisitos: ação ou omissão culposa, dano e nexo de causalidade entre os primeiros. Nas hipóteses de responsabilidade objetiva, como a presente, dispensa-se prova da culpa, bastando que o prejuízo esteja materialmente ligado à conduta do ofensor. Não é o caso dos autos, tendo em vista que a rescisão se deu por desistência da Autora. Afasta-se, assim, a responsabilidade civil reparatória da Promovida. DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833637-28.2020.8.15.2001 [Consórcio, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para ratificar a tutela de urgência deferida, determinando a devolução de forma imediata dos valores pagos a título de lances, bem como para determinar a devolução das parcelas pagas, na forma prevista no contrato, devidamente corrigido monetariamente, a partir do desembolso; e juros de mora de 1% ao mês, os quais somente podem incidir a partir do 30º dia depois do encerramento do grupo. Assim, julgo extinta a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes, pro rata, nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressalvando a inexigibilidade dessa verba sucumbencial em relação à Autora, por ser esta beneficiária da gratuidade judicial, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Opostos embargos de declaração, ouça-se a parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias. Interposto recurso apelatório, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPB, independentemente de conclusão (art. 203, § 4º, CPC). Transitada em julgado, intime-se a Promovente, por seu advogado, para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo. João Pessoa, 14 de julho de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de outros documentos

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