Cumprimento de sentença 0824156-12.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0824156-12.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Decisão DECISÃO Processo: 0824156-12.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 12ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em desfavor de Nome: GILVAN LUCAS DA SILVA - ME, Endereço: R JOÃO DE BRITO, 96, MANDACARU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-070, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o promovido Nome: GILVAN LUCAS DA SILVA - ME, CNPJ Nº 05.281.021/0001-46, por seu Representante Legal, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para fins da Decisão de ID 80528075: "Vistos, etc. NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, já qualificada, peticionou nos autos requerendo autorização para fins de: (...) Isso posto, diante da inércia do réu e do risco iminente, a autora requer a autorização deste juízo para realizar o esvaziamento dos vasilhames, declarando como perdido o gás que neles estava inserido. DECIDO: De acordo com a autora, (...) A diligência foi realizada em 22/08/2018 e, até a presente data, o réu não apresentou os vasilhames vazios para troca. Ocorre que o setor técnico da empresa alertou o seu departamento jurídico a respeito da necessidade de os referidos botijões serem decantados (esvaziados) imediatamente, pois o seu prazo de validade fora ultrapassado, de modo que passaram a representar um risco à segurança da unidade. Pois bem, pelo que se depreende dos documentos/laudos acostados na Petição de ID 80153511e anexo, os vasilhames apreeendidos estão fora do prazo de validade, além de apresentarem características de sucateamento. O relatório da Ré informa que: ISTO POSTO, DEFIRO o pedido, autorizando o esvaziamento dos 58 vasilhames (botijões) apreendidos no feito, com a consequente perda do respectivo conteúdo, a fim de que seja dada uma destinação útil aos utensílios, inclusive para fins de reciclagem. Int. De outra senda, INTIME-SE a parte Executada, por carta com AR, para se manifestar sobre o pedido de liquidação (ID 68624848), no prazo de 15 dias." Bem como, para se manifestar sobre o pedido de liquidação (ID 68624848), no prazo de 15(quinze) dias, E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 12 de fevereiro de 2025. Eu, AVANY GALDINO DA SILVA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por Manuel Maria Antunes de Melo, MM. Juiz de Direito.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824156-12.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) Exequente a declinar, em 10 (dez) dias, o endereço atualizado o Executado, haja vista a Certidão do Oficial de Justiça de ID 62050466 ter informado que "o mesmo não encontra-se mais estabelecido no referido endereço, segundo informações prestadas, no local, pelo senhor. ASSUERES DE JESUS, que informou que está no referido endereço e imóvel, a cerca de um ano", a fim de possibilitar a intimação da Decisão de ID 80528075. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824156-12.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça, ou de cartas, para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) e ou cartas, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/03/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 13/04/2026.

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Deferido o pedido de

Determinado o bloqueio/penhora on line

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(38)