Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR
REU: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA, MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMA, MARIA JADY MIRANDA, HENRIQUE MIRANDA DE ASSIS, ALEXANDRE MIRANDA DE ASSIS, ANA DE LOURDES MIRANDA ASSIS, MONICA MIRANDA ASSIS DE MORAES REGO, KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS, JOSE ALEXANDRE DA SILVA, ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS, LILLIAN COSTA DE LACERDA DECISÃO I. DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP Na decisão de ID 125300801, este Juízo já havia pontuado que o aplicativo WhatsApp, embora amplamente utilizado para comunicação pessoal, não oferece, por si só, os dados essenciais para a identificação formal e segura do usuário, como RG, CPF ou biometria, o que impede a conferência de presunção de veracidade e a certeza de que a pessoa que recebe a mensagem é, de fato, o citando. A ausência de um cadastramento prévio em portal próprio do Poder Judiciário, com a devida validação de identidade, compromete a segurança jurídica do ato citatório. No caso em tela, a parte autora, ao reiterar o pedido de citação por WhatsApp, alega que o número de telefone indicado seria de titularidade da Sra. MARIA JADY MIRANDA, conforme "registro anexado" (ID 126110171). Contudo, a análise do documento de ID 126110171, intitulado "Documento de Comprovação (CITACAO)", revela que se trata de um documento genérico, sem qualquer informação específica que vincule o número de telefone à ré MARIA JADY MIRANDA de forma indubitável. Não há, neste "registro", qualquer dado que permita a este Juízo aferir a titularidade do número, a identidade da pessoa que o utiliza ou a segurança da comunicação. A simples alegação de titularidade, desacompanhada de prova robusta, não é capaz de superar os óbices já levantados na decisão anterior. A ausência de comprovação da titularidade do número de telefone e a falta de esgotamento dos meios convencionais de citação impedem o deferimento da citação por meio do aplicativo de mensagens.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842217-76.2022.8.15.2001
Diante do exposto, INDEFERO o pedido de citação da ré MARIA JADY MIRANDA por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, reiterado na petição de ID 126110170, por persistirem os óbices já apontados na decisão de ID 125300801, notadamente a ausência de comprovação inequívoca da titularidade do número de telefone e a falta de esgotamento dos meios convencionais de citação. II. DAS DETERMINAÇÕES POSTERIORES Considerando a indicação de um novo endereço físico para a ré MARIA JADY MIRANDA na petição de ID 126110170 e a necessidade de prosseguimento do feito com a regularização da citação, determino as seguintes providências: Intime a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento das diligências postais. Comprovado o pagamento, expeça novo mandado citatório constando o endereço indicado na petição de ID 126110170. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081000303599600000058553344 1 - Procuração judicial - Roberto Machado Procuração 22081000303614600000058553347 2 IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22081000303632200000058553348 3 - Documentos de identificação Documento de Identificação 22081000303649300000058553349 4 - Certidão divórcio do autor - Roberto Machado Documento de Comprovação 22081000303675100000058553350 5 - CERTIDÃO QUADRA 4 Documento de Comprovação 22081000303719700000058553351 6 - CERTIDÃO QUADRA 5 Documento de Comprovação 22081000303743600000058553352 7 - Auto de infração prefeitura - 2011-2020-2021 Documento de Comprovação 22081000303771200000058553353 8 - CNPJ do Bosque dos Sonhos Documento de Comprovação 22081000303802100000058553354 9 - Recibo - Pagamento topografo 2022 Documento de Comprovação 22081000303820400000058553355 10 - Memorial descritivo Bosque dos Sonhos Documento de Comprovação 22081000303837600000058553356 11 - IPTUs e autos de infração 2007-2011-2017-2021 Documento de Comprovação 22081000303880100000058553357 12. Folhas de pagamento de funcionários - 07.2018 a 11.2021 Documento de Comprovação 22081000303907100000058553358 13.01 - Contratos de aluguéis - 09.2012 a 03.2018 Documento de Comprovação 22081000303995900000058553359 13.02 - Contratos de aluguéis 01.2018 a 04.2020 Documento de Comprovação 22081000304077300000058553360 14. 1 - BOLETO DIVIDA ATIVA 299261-2 Nº Q0004 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304139000000058553361 14.2 - FICHA DE CONSOLIDAÇÃO DIVIDA ATIVA 299261-2 - Nº Q0004 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304159000000058553362 14.3 - BOLETOS EXECUÇÃO 299261-2 Nº Q0004 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304172100000058553363 14.4 - FICHA DE CONSOLIDAÇÃO 299261-2 EXECUÇÃO Nº Q0004 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304189200000058553364 14.5 -BOLETO DIVIDA ATIVA 299262-1 - Nº Q0005 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304206900000058553365 14.6 - FICHA DE CONSOLIDAÇÃO DIVIDA ATIVA INSC 299262-1 - Nº Q0005 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304225100000058553366 14.7 - BOLETOS EXECUÇÃO 299262-1 - Nº Q0005 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304241100000058553367 14.8 -FICHA DE CONSOLIDAÇÃO EXECUÇÃO 299262-1 - Nº Q0005 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304258100000058553368 15.1 - MEMORIAL DESCRITIVO - VERTICES Documento de Comprovação 22081000304294900000058553369 15.2 - MEMORIAL DESCRITIVO cordenadas Documento de Comprovação 22081000304313600000058553370 15.3 - PLANTA 1 Documento de Comprovação 22081000304329000000058553371 15.4 - PLANTA 2 Documento de Comprovação 22081000304350900000058553372 15.5 - PLANTA 3 Documento de Comprovação 22081000304371200000058553373 15.6 - PLANTA 4 Documento de Comprovação 22081000304394300000058553374 15.7 - PLANTA 5 Documento de Comprovação 22081000304427200000058553775 16. Contratos de fornecedores anos 2018 a 2021 Documento de Comprovação 22081000304454000000058553778 17. NF Consumidor Bosque - 2009 a 2019 Documento de Comprovação 22081000304506400000058553779 17. NF Consumidor Bosque 04 - 09.2021 Documento de Comprovação 22081000304562100000058553780 17. NF-e Bosque Documento de Comprovação 22081000304597900000058553781 18.01. Contas de energia anos 2016 a 2018 Documento de Comprovação 22081000304652100000058553782 18.02. Contas de energia anos 2019 a 2021 Documento de Comprovação 22081000304706500000058553783 Decisão Decisão 22081020381471200000058569629 Expediente Expediente 22081020381973400000058605060 Petição Petição 22081714362443300000058925603 Comprovante de pagamento - 1º parcela de custas processuais Documento de Comprovação 22081714362489400000058925605 Informação Informação 23012312193724400000064375929 Decisão Decisão 23012513570209300000064419594 Decisão Decisão 23012513570209300000064419594 Expediente Expediente 23012513570209300000064419594 Petição Petição 23022723472972000000065676230 CLS Informação 23030310073183100000065875039 Despacho Despacho 23030522363690100000065881493 Expediente Expediente 23030522363690100000065881493 Petição Petição 23032317374203200000066829611 Comprovante de pagamento - 2º parcela de custas processuais Documento de Comprovação 23032317374228200000066829614 Decisão Decisão 23052122005102700000069290470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071409542342200000071679753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071409542342200000071679753 certidão Informação 23090608415866200000074205119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090608445320900000074206157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090608445320900000074206157 Petição - pagamento de diligências de citação Petição 23091411263510900000074529796 Documento de Comprovação - diligência de citação Documento de Comprovação 23091509564647700000074580327 Petição - provas Petição 23092815321407800000075209988 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_03_assinado Documento de Comprovação 23092815321513500000075209990 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_04_assinado Documento de Comprovação 23092815321602600000075209993 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_05_assinado Documento de Comprovação 23092815321682700000075209994 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_06_assinado Documento de Comprovação 23092815321759400000075209996 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_07_assinado Documento de Comprovação 23092815321852500000075209997 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_01_assinado Documento de Comprovação 23092815321931400000075210000 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_02_assinado Documento de Comprovação 23092815322028200000075210003 RRT rascunho projeto - bosque dos sonhos_230307_155753 (1) Documento de Comprovação 23092815322110800000075210015 Cls Informação 23100911540484200000075691376 Decisão Decisão 23101021530968300000075738291 Carta Carta 23101808393215400000076035323 Carta Carta 23101808393290700000076035324 Carta Carta 23101808393340700000076035975 Carta Carta 23101808393444600000076035976 Carta Carta 23101808393510700000076035977 Carta Carta 23101808393628400000076035978 Carta Carta 23101808393698100000076035980 Carta Carta 23101808393808600000076035981 Carta Carta 23101808393894700000076035982 Carta Carta 23101808393962700000076035983 Carta Carta 23101808394075300000076035984 Carta Carta 23101808394250100000076035985 Carta Carta 23101808394346500000076035986 Carta Carta 23101808394467500000076035988 Carta Carta 23103008245883800000076605535 Carta Carta 23103008322647100000076605568 Carta Carta 23103008445027700000076606369 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23103015383971700000076647552 CNH - ROGERIO Documento de Identificação 23103015384077300000076647553 Contestação Contestação 23103017440192700000076655738 CNH - ROGERIO Documento de Identificação 23103017440286500000076655739 PROCURAÇÃO ROGÉRIO Documento de Identificação 23103017440350800000076655740 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - ROGERIO Outros Documentos 23103017440419800000076655742 CERTIDAO QUADRA 04 Documento de Comprovação 23103017440483600000076655743 CERTIDAO QUADRA 05 Documento de Comprovação 23103017440553900000076655744 CONTRATO DE LOCACAO BOSQUE 01 Documento de Comprovação 23103017440632500000076655745 CONTRATO DE LOCAÇÃO BOSQUE Documento de Comprovação 23103017440788900000076655746 CONVERSAS ENTRE AS PARTES ACERCA DO BOSQUE 02 Documento de Comprovação 23103017440921800000076655747 CONVERSAS ENTRE AS PARTES ACERCA DO BOSQUE 03 Documento de Comprovação 23103017441017000000076655748 LVPM-1_1 Documento de Comprovação 23103017441112800000076655749 LVPM-1_4 Documento de Comprovação 23103017441177000000076655750 PROCESSO - AUTOR DEFENDIDO PELO REU Documento de Comprovação 23103017441270400000076655751 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111391377100000077581972 AR.NEGATIVO.LILIAN.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111391677400000077581974 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111431560000000077582842 AR.NEGATIVO.JACY.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111431610500000077582846 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111455854500000077582861 AR.NEGATIVO.MARIA JADY.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111455984000000077582863 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111481684600000077582874 AR.NEGATIVO.ROGERIO.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111481712300000077583575 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112111504572100000077583583 AR.NEGATIVO.MARIA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111504607700000077583584 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111524660600000077583597 AR.NEGATIVO.ALUISIO.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111524703400000077583598 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112111544826000000077583613 AR.POSITIVO.MONICA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111544872800000077583617 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112111573142700000077584679 AR.POSITIVO.KARLA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111573205000000077584680 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112043566800000077584724 AR.POSITIVO.JOSE.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112043596200000077585428 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112155699100000077586192 AR.POSITIVO.HENRIQUE.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112155764800000077586195 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112174356600000077586199 AR.POSITIVO.ALEXANDRE.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112174401900000077586205 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112194859600000077586214 AR.POSITIVO.MARIA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112194965800000077586217 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112211209800000077586829 AR.POSITIVO.OLIVIA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112211259000000077586830 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23120513183311900000078257694 AR.POSITIVO.ANA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23120513183354900000078257696 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23121321203969400000078624063 01. RG E CPF Outros Documentos 23121321204073000000078624064 02. COMPROVANTE RESIDENCIA Outros Documentos 23121321204155800000078624065 03. PROCURACAO KARLA Outros Documentos 23121321204240000000078624067 Contestação Contestação 23121400000640800000078627449 01. DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 23121400000761100000078627455 02. FOTOS KARLA BOSQUE DOS SONHOS Outros Documentos 23121400000820400000078627456 03. FOTOS REBECCA TRABALHANDO NO BOSQUE SONHOS Outros Documentos 23121400000922400000078627457 04. EXTRATOS RECEBIMENTO SALARIO REBECCA BOSQUE Outros Documentos 23121400000982100000078627458 06. RG REBECCA Outros Documentos 23121400001071700000078627459 07. RG THIAGO Outros Documentos 23121400001126500000078627460 08. VIDEO 01 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Outros Documentos 23121400001182600000078627461 09. VIDEO 02 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23121400001249900000078627462 10. VIDEO 03 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Informações Prestadas 23121400001328000000078627463 11. VIDEO 04 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Documento Cartões-Ponto 23121400001402300000078627464 12. VIDEO 05 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Documento de Comprovação 23121400001496200000078627465 Tempestividade da Contestação Petição 24020720305840700000080289284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032611534636100000082544188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032611534636100000082544188 Petição - citacao - enderecos - pagamento de diligencias Petição 24041522422908700000083502787 Doc. 01 - prova de endereco Documento de Comprovação 24041522423016200000083502788 Doc.02 - prova de endereco Documento de Comprovação 24041522423100500000083502789 Doc. 03 - Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24041522423172500000083502791 Cls Informação 24060311582030800000085910289 Decisão Decisão 24061121411983700000086359906 Decisão Decisão 24061121411983700000086359906 Petição - citacao - custas já pagas Petição 24072413374872600000091465167 Mandado Mandado 24090310551762500000093716476 Mandado Mandado 24090310551819100000093716477 Mandado Mandado 24090310551874800000093716478 Mandado Mandado 24090310551920700000093716479 Mandado Mandado 24090310592176600000093716498 Ausência de pagamento das diligências do oficial de justiça Certidão Oficial de Justiça 24090314153402600000093736933 Citação Certidão Oficial de Justiça 24090322490140300000093763788 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24090410501055800000093788071 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24090706115553900000093963476 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24102108005577300000096183846 Diligência Diligência 24110114394445600000096852252 Aluisio Cesar Documento de Comprovação 24110114394477900000096852255 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24112714541420700000098159331 PROCURAÇÃO HERDEIROS JUDY USUCAPIÃO Procuração 24112714541445900000098159332 PROCURAÇÃO JANETE ASSINADA Procuração 24112714541547100000098159333 JACY PROCURAÇÃO BOSQUE USUCAPIÃO Procuração 24112714541666200000098159336 Petição Petição 24121015514649000000098803849 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121811193596000000099213503 Intimação Intimação 24121811202498800000099213514 Intimação Intimação 24121811202498800000099213514 Petição - mandado - pagamento Petição 25012913485261000000100386710 Citacao por mandado - pagamento Documento de Comprovação 25012913485502600000100386711 Cls Informação 25013021050073600000100473531 Decisão Decisão 25013112514196300000100506383 Mandado Mandado 25022411431786800000101734054 Mandado Mandado 25022411431837500000101734055 Mandado Mandado 25022411431928400000101734056 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25022511141908800000101810352 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25022611141536100000101886343 MARIA DA PENHA PINHEIRO DE PAIVA Devolução de Mandado 25022611141561600000101886345 Diligência Diligência 25030608135291600000102115357 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25031117051268700000102396228 LILIAN COSTA DE LACERDA Devolução de Mandado 25031117051294900000102396242 Contestação Contestação 25032117125549600000102983738 CamScanner 21-03-2025 1401_250321_162820 Procuração 25032117131710000000102983741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051408375216100000105594618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051408375216100000105594618 Petição - citacao Petição 25053022073461900000106664582 cls Informação 25062817032188500000108140953 Despacho Despacho 25070710105391000000108578411 Petição - citacao Petição 25070915331994900000108766411 Cls Informação 25071008122868700000108801555 Decisão Decisão 25071010542034500000108813812 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071107441263300000108868569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071107441263300000108868569 Petição - pagamento de diligencia Petição 25072923003163700000109969920 GuiaCustas-46-3 Documento de Comprovação 25072923003210000000109969921 Mandado Mandado 25082711164401500000114186172 Diligência Diligência 25083010412141800000114374484 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092308345041700000116278438 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092308345041700000116278438 Petição - citação Petição 25100917104667900000117235012 Doc. 01 - custas pagas Documento de Comprovação 25100917104722400000117235017 Cls Informação 25101515273545000000117540846 Decisão Decisão 25101908253477100000117570806 Decisão Decisão 25101908253477100000117570806 Petição - citacao. Petição 25103021484687500000118313184 Cls Informação 25103112374413700000118356448 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 22081000304454000000058553778, Petição Inicial: 22081000303599600000058553344, Procuração: 22081000303614600000058553347, Documento de Comprovação: 22081000303632200000058553348, Documento de Identificação: 22081000303649300000058553349, Documento de Comprovação: 22081000304506400000058553779, Documento de Comprovação: 22081000303675100000058553350, Documento de Comprovação: 22081000303719700000058553351, Documento de Comprovação: 22081000303743600000058553352, Documento de Comprovação: 22081000303771200000058553353]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR
REU: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA, MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMA, MARIA JADY MIRANDA, HENRIQUE MIRANDA DE ASSIS, ALEXANDRE MIRANDA DE ASSIS, ANA DE LOURDES MIRANDA ASSIS, MONICA MIRANDA ASSIS DE MORAES REGO, KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS, JOSE ALEXANDRE DA SILVA, ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS, LILLIAN COSTA DE LACERDA DECISÃO Na petição de ID 124929241, a parte autora requer a citação através do aplicativo WhatsApp A Lei 11.419/06 autoriza a citação por meio eletrônico, desde que observadas as formalidades do artigo 5º, que exige cadastramento prévio em portal próprio do Poder Judiciário e disponibilização da íntegra dos autos ao citando. O aplicativo WhatsApp não requer de seus usuários dados essenciais para identificação (RG, CPF, biometria), o que impossibilita conferir presunção de veracidade. Ademais, o ambiente virtual é notoriamente suscetível a fraudes, gerando insegurança tanto para o emissor quanto para o destinatário. No caso concreto: 1) Não há comprovação nos autos de que o número indicado (81)98599-6751 pertence efetivamente ao réu; 2) Não foram esgotados os meios convencionais de citação que garantam a efetiva ciência do demandado. Por ora,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842217-76.2022.8.15.2001 indefiro o pedido de citação por WhatsApp. Intime a parte autora para diligenciar a citação pessoal da parte promovida MARIA JADY MIRANDA, no prazo de 5 dias. Demais providências necessárias. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081000303599600000058553344 1 - Procuração judicial - Roberto Machado Procuração 22081000303614600000058553347 2 IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22081000303632200000058553348 3 - Documentos de identificação Documento de Identificação 22081000303649300000058553349 4 - Certidão divórcio do autor - Roberto Machado Documento de Comprovação 22081000303675100000058553350 5 - CERTIDÃO QUADRA 4 Documento de Comprovação 22081000303719700000058553351 6 - CERTIDÃO QUADRA 5 Documento de Comprovação 22081000303743600000058553352 7 - Auto de infração prefeitura - 2011-2020-2021 Documento de Comprovação 22081000303771200000058553353 8 - CNPJ do Bosque dos Sonhos Documento de Comprovação 22081000303802100000058553354 9 - Recibo - Pagamento topografo 2022 Documento de Comprovação 22081000303820400000058553355 10 - Memorial descritivo Bosque dos Sonhos Documento de Comprovação 22081000303837600000058553356 11 - IPTUs e autos de infração 2007-2011-2017-2021 Documento de Comprovação 22081000303880100000058553357 12. Folhas de pagamento de funcionários - 07.2018 a 11.2021 Documento de Comprovação 22081000303907100000058553358 13.01 - Contratos de aluguéis - 09.2012 a 03.2018 Documento de Comprovação 22081000303995900000058553359 13.02 - Contratos de aluguéis 01.2018 a 04.2020 Documento de Comprovação 22081000304077300000058553360 14. 1 - BOLETO DIVIDA ATIVA 299261-2 Nº Q0004 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304139000000058553361 14.2 - FICHA DE CONSOLIDAÇÃO DIVIDA ATIVA 299261-2 - Nº Q0004 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304159000000058553362 14.3 - BOLETOS EXECUÇÃO 299261-2 Nº Q0004 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304172100000058553363 14.4 - FICHA DE CONSOLIDAÇÃO 299261-2 EXECUÇÃO Nº Q0004 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304189200000058553364 14.5 -BOLETO DIVIDA ATIVA 299262-1 - Nº Q0005 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304206900000058553365 14.6 - FICHA DE CONSOLIDAÇÃO DIVIDA ATIVA INSC 299262-1 - Nº Q0005 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304225100000058553366 14.7 - BOLETOS EXECUÇÃO 299262-1 - Nº Q0005 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304241100000058553367 14.8 -FICHA DE CONSOLIDAÇÃO EXECUÇÃO 299262-1 - Nº Q0005 PORTAL DO SOL Documento de Comprovação 22081000304258100000058553368 15.1 - MEMORIAL DESCRITIVO - VERTICES Documento de Comprovação 22081000304294900000058553369 15.2 - MEMORIAL DESCRITIVO cordenadas Documento de Comprovação 22081000304313600000058553370 15.3 - PLANTA 1 Documento de Comprovação 22081000304329000000058553371 15.4 - PLANTA 2 Documento de Comprovação 22081000304350900000058553372 15.5 - PLANTA 3 Documento de Comprovação 22081000304371200000058553373 15.6 - PLANTA 4 Documento de Comprovação 22081000304394300000058553374 15.7 - PLANTA 5 Documento de Comprovação 22081000304427200000058553775 16. Contratos de fornecedores anos 2018 a 2021 Documento de Comprovação 22081000304454000000058553778 17. NF Consumidor Bosque - 2009 a 2019 Documento de Comprovação 22081000304506400000058553779 17. NF Consumidor Bosque 04 - 09.2021 Documento de Comprovação 22081000304562100000058553780 17. NF-e Bosque Documento de Comprovação 22081000304597900000058553781 18.01. Contas de energia anos 2016 a 2018 Documento de Comprovação 22081000304652100000058553782 18.02. Contas de energia anos 2019 a 2021 Documento de Comprovação 22081000304706500000058553783 Decisão Decisão 22081020381471200000058569629 Expediente Expediente 22081020381973400000058605060 Petição Petição 22081714362443300000058925603 Comprovante de pagamento - 1º parcela de custas processuais Documento de Comprovação 22081714362489400000058925605 Informação Informação 23012312193724400000064375929 Decisão Decisão 23012513570209300000064419594 Decisão Decisão 23012513570209300000064419594 Expediente Expediente 23012513570209300000064419594 Petição Petição 23022723472972000000065676230 CLS Informação 23030310073183100000065875039 Despacho Despacho 23030522363690100000065881493 Expediente Expediente 23030522363690100000065881493 Petição Petição 23032317374203200000066829611 Comprovante de pagamento - 2º parcela de custas processuais Documento de Comprovação 23032317374228200000066829614 Decisão Decisão 23052122005102700000069290470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071409542342200000071679753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071409542342200000071679753 certidão Informação 23090608415866200000074205119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090608445320900000074206157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090608445320900000074206157 Petição - pagamento de diligências de citação Petição 23091411263510900000074529796 Documento de Comprovação - diligência de citação Documento de Comprovação 23091509564647700000074580327 Petição - provas Petição 23092815321407800000075209988 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_03_assinado Documento de Comprovação 23092815321513500000075209990 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_04_assinado Documento de Comprovação 23092815321602600000075209993 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_05_assinado Documento de Comprovação 23092815321682700000075209994 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_06_assinado Documento de Comprovação 23092815321759400000075209996 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_07_assinado Documento de Comprovação 23092815321852500000075209997 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_01_assinado Documento de Comprovação 23092815321931400000075210000 Bosque_dos_Sonhos_-_PRANCHA_02_assinado Documento de Comprovação 23092815322028200000075210003 RRT rascunho projeto - bosque dos sonhos_230307_155753 (1) Documento de Comprovação 23092815322110800000075210015 Cls Informação 23100911540484200000075691376 Decisão Decisão 23101021530968300000075738291 Carta Carta 23101808393215400000076035323 Carta Carta 23101808393290700000076035324 Carta Carta 23101808393340700000076035975 Carta Carta 23101808393444600000076035976 Carta Carta 23101808393510700000076035977 Carta Carta 23101808393628400000076035978 Carta Carta 23101808393698100000076035980 Carta Carta 23101808393808600000076035981 Carta Carta 23101808393894700000076035982 Carta Carta 23101808393962700000076035983 Carta Carta 23101808394075300000076035984 Carta Carta 23101808394250100000076035985 Carta Carta 23101808394346500000076035986 Carta Carta 23101808394467500000076035988 Carta Carta 23103008245883800000076605535 Carta Carta 23103008322647100000076605568 Carta Carta 23103008445027700000076606369 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23103015383971700000076647552 CNH - ROGERIO Documento de Identificação 23103015384077300000076647553 Contestação Contestação 23103017440192700000076655738 CNH - ROGERIO Documento de Identificação 23103017440286500000076655739 PROCURAÇÃO ROGÉRIO Documento de Identificação 23103017440350800000076655740 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - ROGERIO Outros Documentos 23103017440419800000076655742 CERTIDAO QUADRA 04 Documento de Comprovação 23103017440483600000076655743 CERTIDAO QUADRA 05 Documento de Comprovação 23103017440553900000076655744 CONTRATO DE LOCACAO BOSQUE 01 Documento de Comprovação 23103017440632500000076655745 CONTRATO DE LOCAÇÃO BOSQUE Documento de Comprovação 23103017440788900000076655746 CONVERSAS ENTRE AS PARTES ACERCA DO BOSQUE 02 Documento de Comprovação 23103017440921800000076655747 CONVERSAS ENTRE AS PARTES ACERCA DO BOSQUE 03 Documento de Comprovação 23103017441017000000076655748 LVPM-1_1 Documento de Comprovação 23103017441112800000076655749 LVPM-1_4 Documento de Comprovação 23103017441177000000076655750 PROCESSO - AUTOR DEFENDIDO PELO REU Documento de Comprovação 23103017441270400000076655751 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111391377100000077581972 AR.NEGATIVO.LILIAN.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111391677400000077581974 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111431560000000077582842 AR.NEGATIVO.JACY.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111431610500000077582846 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111455854500000077582861 AR.NEGATIVO.MARIA JADY.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111455984000000077582863 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111481684600000077582874 AR.NEGATIVO.ROGERIO.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111481712300000077583575 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112111504572100000077583583 AR.NEGATIVO.MARIA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111504607700000077583584 Aviso de Recebimento - NEGATIVO Aviso de Recebimento 23112111524660600000077583597 AR.NEGATIVO.ALUISIO.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111524703400000077583598 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112111544826000000077583613 AR.POSITIVO.MONICA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111544872800000077583617 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112111573142700000077584679 AR.POSITIVO.KARLA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112111573205000000077584680 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112043566800000077584724 AR.POSITIVO.JOSE.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112043596200000077585428 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112155699100000077586192 AR.POSITIVO.HENRIQUE.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112155764800000077586195 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112174356600000077586199 AR.POSITIVO.ALEXANDRE.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112174401900000077586205 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112194859600000077586214 AR.POSITIVO.MARIA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112194965800000077586217 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112112211209800000077586829 AR.POSITIVO.OLIVIA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23112112211259000000077586830 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23120513183311900000078257694 AR.POSITIVO.ANA.0842217-76.2022 Aviso de Recebimento 23120513183354900000078257696 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23121321203969400000078624063 01. RG E CPF Outros Documentos 23121321204073000000078624064 02. COMPROVANTE RESIDENCIA Outros Documentos 23121321204155800000078624065 03. PROCURACAO KARLA Outros Documentos 23121321204240000000078624067 Contestação Contestação 23121400000640800000078627449 01. DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 23121400000761100000078627455 02. FOTOS KARLA BOSQUE DOS SONHOS Outros Documentos 23121400000820400000078627456 03. FOTOS REBECCA TRABALHANDO NO BOSQUE SONHOS Outros Documentos 23121400000922400000078627457 04. EXTRATOS RECEBIMENTO SALARIO REBECCA BOSQUE Outros Documentos 23121400000982100000078627458 06. RG REBECCA Outros Documentos 23121400001071700000078627459 07. RG THIAGO Outros Documentos 23121400001126500000078627460 08. VIDEO 01 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Outros Documentos 23121400001182600000078627461 09. VIDEO 02 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23121400001249900000078627462 10. VIDEO 03 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Informações Prestadas 23121400001328000000078627463 11. VIDEO 04 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Documento Cartões-Ponto 23121400001402300000078627464 12. VIDEO 05 - REBECCA TRABALHANDO BOSQUE SONHOS Documento de Comprovação 23121400001496200000078627465 Tempestividade da Contestação Petição 24020720305840700000080289284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032611534636100000082544188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032611534636100000082544188 Petição - citacao - enderecos - pagamento de diligencias Petição 24041522422908700000083502787 Doc. 01 - prova de endereco Documento de Comprovação 24041522423016200000083502788 Doc.02 - prova de endereco Documento de Comprovação 24041522423100500000083502789 Doc. 03 - Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24041522423172500000083502791 Cls Informação 24060311582030800000085910289 Decisão Decisão 24061121411983700000086359906 Decisão Decisão 24061121411983700000086359906 Petição - citacao - custas já pagas Petição 24072413374872600000091465167 Mandado Mandado 24090310551762500000093716476 Mandado Mandado 24090310551819100000093716477 Mandado Mandado 24090310551874800000093716478 Mandado Mandado 24090310551920700000093716479 Mandado Mandado 24090310592176600000093716498 Ausência de pagamento das diligências do oficial de justiça Certidão Oficial de Justiça 24090314153402600000093736933 Citação Certidão Oficial de Justiça 24090322490140300000093763788 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24090410501055800000093788071 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24090706115553900000093963476 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24102108005577300000096183846 Diligência Diligência 24110114394445600000096852252 Aluisio Cesar Documento de Comprovação 24110114394477900000096852255 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24112714541420700000098159331 PROCURAÇÃO HERDEIROS JUDY USUCAPIÃO Procuração 24112714541445900000098159332 PROCURAÇÃO JANETE ASSINADA Procuração 24112714541547100000098159333 JACY PROCURAÇÃO BOSQUE USUCAPIÃO Procuração 24112714541666200000098159336 Petição Petição 24121015514649000000098803849 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121811193596000000099213503 Intimação Intimação 24121811202498800000099213514 Intimação Intimação 24121811202498800000099213514 Petição - mandado - pagamento Petição 25012913485261000000100386710 Citacao por mandado - pagamento Documento de Comprovação 25012913485502600000100386711 Cls Informação 25013021050073600000100473531 Decisão Decisão 25013112514196300000100506383 Mandado Mandado 25022411431786800000101734054 Mandado Mandado 25022411431837500000101734055 Mandado Mandado 25022411431928400000101734056 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25022511141908800000101810352 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25022611141536100000101886343 MARIA DA PENHA PINHEIRO DE PAIVA Devolução de Mandado 25022611141561600000101886345 Diligência Diligência 25030608135291600000102115357 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25031117051268700000102396228 LILIAN COSTA DE LACERDA Devolução de Mandado 25031117051294900000102396242 Contestação Contestação 25032117125549600000102983738 CamScanner 21-03-2025 1401_250321_162820 Procuração 25032117131710000000102983741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051408375216100000105594618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051408375216100000105594618 Petição - citacao Petição 25053022073461900000106664582 cls Informação 25062817032188500000108140953 Despacho Despacho 25070710105391000000108578411 Petição - citacao Petição 25070915331994900000108766411 Cls Informação 25071008122868700000108801555 Decisão Decisão 25071010542034500000108813812 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071107441263300000108868569 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071107441263300000108868569 Petição - pagamento de diligencia Petição 25072923003163700000109969920 GuiaCustas-46-3 Documento de Comprovação 25072923003210000000109969921 Mandado Mandado 25082711164401500000114186172 Diligência Diligência 25083010412141800000114374484 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092308345041700000116278438 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092308345041700000116278438 Petição - citação Petição 25100917104667900000117235012 Doc. 01 - custas pagas Documento de Comprovação 25100917104722400000117235017 Cls Informação 25101515273545000000117540846 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 22081000304454000000058553778, Petição Inicial: 22081000303599600000058553344, Procuração: 22081000303614600000058553347, Documento de Comprovação: 22081000303632200000058553348, Documento de Identificação: 22081000303649300000058553349, Documento de Comprovação: 22081000304506400000058553779, Documento de Comprovação: 22081000303675100000058553350, Documento de Comprovação: 22081000303719700000058553351, Documento de Comprovação: 22081000303743600000058553352, Documento de Comprovação: 22081000303771200000058553353]