Procedimento Comum Cível 0818234-19.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0818234-19.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 10/08/2023

18/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOYCE BARBOSA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOYCE BARBOSA DA SILVA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818234-19.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de omissão uma vez que não se pronunciou quanto a revogação da liminar mesmo tendo havido a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado, a embargada não apresentou resposta. Conclusos para os fins de direito. Decido. Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material. Pois bem. A matéria arguida se mostra cabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de omissa tendo em vista que decretou a extinção do processo mas não se pronunciou quanto a revogação da liminar. As alegações do embargante podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir omissões. A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada apenas à análise da omissão. O acolhimento é medida que se impõe. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, acolho os presentes embargos para revogar a decisão liminar/tutela concedida, devendo a sentença permanecer como lançada nos demais termos. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2023, 23:18

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2022, 21:08

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2023, 14:35

SENTENÇA

•17/07/2023, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOYCE BARBOSA DA SILVA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818234-19.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de omissão uma vez que não se pronunciou quanto a revogação da liminar mesmo tendo havido a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado, a embargada não apresentou resposta. Conclusos para os fins de direito. Decido. Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material. Pois bem. A matéria arguida se mostra cabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de omissa tendo em vista que decretou a extinção do processo mas não se pronunciou quanto a revogação da liminar. As alegações do embargante podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir omissões. A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada apenas à análise da omissão. O acolhimento é medida que se impõe. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, acolho os presentes embargos para revogar a decisão liminar/tutela concedida, devendo a sentença permanecer como lançada nos demais termos. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE BARBOSA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Mandado.

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