Procedimento Comum Cível 0847496-43.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847496-43.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 10:44

Juntada de comunicações

10/10/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 30/08/2023

10/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de SAO JOSE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 00:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS REU: LJL - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, LOCACOES E CONSULTORIA LTDA - ME, SAO JOSE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847496-43.2022.8.15.2001 [Liminar, Promessa de Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima identificadas, todas devidamente habilitadas e qualificadas. A presente demanda veio distribuída em razão da decisão de incompetência proferida pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal (Processo nº 0815114-77.2022.8.20.5001). Todavia, contra a referida decisão foi interposto o recurso de Agravo de Instrumento tombado sob o nº 0809755-17.2022.8.20.0000 que revogou a decisão, reconhecendo a competência da Comarca Potiguar. Decido. Conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0809755-17.2022.8.20.0000, foi reconhecida a competência da 17ª Vara Cível para processar e julgar a demanda envolvendo os litigantes, cujo processo originário é o de nº 0815114-77.2022.8.20.5001. Diante disso, a presente demanda carece de pressuposto válido de constituição, devendo ser extinta, independentemente de oitiva das partes, na forma do artigo 485, IV, §3º, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...] § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários de sucumbência. P. R. I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da comarca de Natal, comunicando-lhe sobre a extinção da presente demanda e arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS REU: LJL - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, LOCACOES E CONSULTORIA LTDA - ME, SAO JOSE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847496-43.2022.8.15.2001 [Liminar, Promessa de Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima identificadas, todas devidamente habilitadas e qualificadas. A presente demanda veio distribuída em razão da decisão de incompetência proferida pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal (Processo nº 0815114-77.2022.8.20.5001). Todavia, contra a referida decisão foi interposto o recurso de Agravo de Instrumento tombado sob o nº 0809755-17.2022.8.20.0000 que revogou a decisão, reconhecendo a competência da Comarca Potiguar. Decido. Conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0809755-17.2022.8.20.0000, foi reconhecida a competência da 17ª Vara Cível para processar e julgar a demanda envolvendo os litigantes, cujo processo originário é o de nº 0815114-77.2022.8.20.5001. Diante disso, a presente demanda carece de pressuposto válido de constituição, devendo ser extinta, independentemente de oitiva das partes, na forma do artigo 485, IV, §3º, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...] § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários de sucumbência. P. R. I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da comarca de Natal, comunicando-lhe sobre a extinção da presente demanda e arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS REU: LJL - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, LOCACOES E CONSULTORIA LTDA - ME, SAO JOSE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847496-43.2022.8.15.2001 [Liminar, Promessa de Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima identificadas, todas devidamente habilitadas e qualificadas. A presente demanda veio distribuída em razão da decisão de incompetência proferida pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal (Processo nº 0815114-77.2022.8.20.5001). Todavia, contra a referida decisão foi interposto o recurso de Agravo de Instrumento tombado sob o nº 0809755-17.2022.8.20.0000 que revogou a decisão, reconhecendo a competência da Comarca Potiguar. Decido. Conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0809755-17.2022.8.20.0000, foi reconhecida a competência da 17ª Vara Cível para processar e julgar a demanda envolvendo os litigantes, cujo processo originário é o de nº 0815114-77.2022.8.20.5001. Diante disso, a presente demanda carece de pressuposto válido de constituição, devendo ser extinta, independentemente de oitiva das partes, na forma do artigo 485, IV, §3º, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...] § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários de sucumbência. P. R. I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da comarca de Natal, comunicando-lhe sobre a extinção da presente demanda e arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2023, 07:35

Determinado o arquivamento

04/08/2023, 07:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:35

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2023, 12:16

SENTENÇA

•04/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS REU: LJL - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, LOCACOES E CONSULTORIA LTDA - ME, SAO JOSE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847496-43.2022.8.15.2001 [Liminar, Promessa de Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima identificadas, todas devidamente habilitadas e qualificadas. A presente demanda veio distribuída em razão da decisão de incompetência proferida pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal (Processo nº 0815114-77.2022.8.20.5001). Todavia, contra a referida decisão foi interposto o recurso de Agravo de Instrumento tombado sob o nº 0809755-17.2022.8.20.0000 que revogou a decisão, reconhecendo a competência da Comarca Potiguar. Decido. Conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0809755-17.2022.8.20.0000, foi reconhecida a competência da 17ª Vara Cível para processar e julgar a demanda envolvendo os litigantes, cujo processo originário é o de nº 0815114-77.2022.8.20.5001. Diante disso, a presente demanda carece de pressuposto válido de constituição, devendo ser extinta, independentemente de oitiva das partes, na forma do artigo 485, IV, §3º, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...] § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários de sucumbência. P. R. I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da comarca de Natal, comunicando-lhe sobre a extinção da presente demanda e arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de SAO JOSE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

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