Cumprimento de sentença 0862079-33.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0862079-33.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 10:15

Juntada de outros documentos

03/10/2023, 11:05

Juntada de Alvará

02/10/2023, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862079-33.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação da advogada da parte autora, no sentido de apresentar a autorização expressa do autor para levantamento dos valores, conforme determinado no ID 79511351. JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2023. RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:43

Publicado Despacho em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

25/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

25/09/2023, 05:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA CARTAXO LOUREIRO - PB29610 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0862079-33.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/09/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Despacho em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

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