Apelação Cível 0099851-15.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 165.612,52

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ISLA OLIVEIRA MACHADO

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA PESSOA

Autor

VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS LTDA

CNPJ

Reu

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MOREIRA MARCELINO BEZERRA

OAB/BA 55109·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM

OAB/PB 13678·CPF·Representa: Autor

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA

OAB/PB 19394·CPF·Representa: Autor

MURILO SIMAS FERREIRA

OAB/RN 3094·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FERNANDA MOREIRA MARCELINO BEZERRA

OAB/BA 55109·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM

OAB/PB 13678·CPF·Representa: Autor

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA

OAB/PB 19394·CPF·Representa: Autor

MURILO SIMAS FERREIRA

OAB/RN 3094·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS

Representa: Réu

ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ

OAB/RN 7443·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RABAY GUERRA

OAB/PB 16080·CPF·Representa: Réu

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2023, 11:37

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:37

Juntada de Decisão

10/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 23:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:16

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2023, 11:37

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:37

Juntada de Decisão

10/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:58

Documentos

DESPACHO

•05/04/2022, 16:28

DECISÃO

•08/12/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 23:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:16

Recurso Especial não admitido

08/12/2021, 11:40

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de cota

19/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2021, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:14

Juntada de Certidão

06/04/2021, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2021, 20:35

Decorrido prazo de ISLA OLIVEIRA MACHADO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA PESSOA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2021, 19:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2021, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 08:02

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 16:31

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:01

Juntada de Certidão

02/09/2020, 15:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RABAY GUERRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:29

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2020, 16:10

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de ISLA OLIVEIRA MACHADO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA PESSOA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 05:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:57

Conhecido o recurso de ISLA OLIVEIRA MACHADO (APELANTE) e não-provido

01/07/2020, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2020, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA PESSOA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:00

Decorrido prazo de ISLA OLIVEIRA MACHADO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:00

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2020, 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2020, 13:05

Retirado pedido de pauta virtual

01/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 12:46

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2020, 13:14

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de cota

23/01/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:52

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/01/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 13:44

Juntada de certidão

12/11/2019, 09:14

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:14

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 19:19

Recebidos os autos

11/11/2019, 19:19

ACÓRDÃO

•22/02/2021, 19:07

DESPACHO

•19/01/2021, 08:02

DESPACHO

•02/12/2020, 16:31

DESPACHO

•29/07/2020, 14:29

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 16:13

DESPACHO

•01/06/2020, 10:50

DESPACHO

•22/05/2020, 12:46

DESPACHO

•08/05/2020, 13:14

DESPACHO

•17/01/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 19:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/07/2019, 15:50