Procedimento Comum Cível 0064999-09.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 20:13

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2025, 08:50

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:17

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:17

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064999-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Estado da Paraíba opôs Embargos de Declaração, em face da determinação de ID nº 74773738, aduzindo que o Juízo Fazendário determinou a citação do Estado sob a argumentação de que o pedido de denunciação à lide fora deferido pelo juízo cível. Todavia, afirma que se tem uma omissão, que não decidiu fundamentadamente sobre o deferimento da denunciação da lide. Diante disso, requer que seja recebido os presentes embargos declaratórios e suprida a omissão aqui apontada com análise do pedido de denunciação à lide e consequentemente sua rejeição, devolvendo-se o processo para a vara cível competente. Pois bem. O Processo tramitava no Juízo Cível e foi deferido o pedido de denunciação a lide formulado pela promovida IRRIGANOR - IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA, remetendo-se os autos a esta Vara Fazendária. Assim, diante do deferimento da denunciação a lide pelo Juízo Cível, REJEITO a alegação suscitada. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064999-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Estado da Paraíba opôs Embargos de Declaração, em face da determinação de ID nº 74773738, aduzindo que o Juízo Fazendário determinou a citação do Estado sob a argumentação de que o pedido de denunciação à lide fora deferido pelo juízo cível. Todavia, afirma que se tem uma omissão, que não decidiu fundamentadamente sobre o deferimento da denunciação da lide. Diante disso, requer que seja recebido os presentes embargos declaratórios e suprida a omissão aqui apontada com análise do pedido de denunciação à lide e consequentemente sua rejeição, devolvendo-se o processo para a vara cível competente. Pois bem. O Processo tramitava no Juízo Cível e foi deferido o pedido de denunciação a lide formulado pela promovida IRRIGANOR - IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA, remetendo-se os autos a esta Vara Fazendária. Assim, diante do deferimento da denunciação a lide pelo Juízo Cível, REJEITO a alegação suscitada. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064999-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Estado da Paraíba opôs Embargos de Declaração, em face da determinação de ID nº 74773738, aduzindo que o Juízo Fazendário determinou a citação do Estado sob a argumentação de que o pedido de denunciação à lide fora deferido pelo juízo cível. Todavia, afirma que se tem uma omissão, que não decidiu fundamentadamente sobre o deferimento da denunciação da lide. Diante disso, requer que seja recebido os presentes embargos declaratórios e suprida a omissão aqui apontada com análise do pedido de denunciação à lide e consequentemente sua rejeição, devolvendo-se o processo para a vara cível competente. Pois bem. O Processo tramitava no Juízo Cível e foi deferido o pedido de denunciação a lide formulado pela promovida IRRIGANOR - IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA, remetendo-se os autos a esta Vara Fazendária. Assim, diante do deferimento da denunciação a lide pelo Juízo Cível, REJEITO a alegação suscitada. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 20:13

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2025, 08:50

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:17

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:17

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064999-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Estado da Paraíba opôs Embargos de Declaração, em face da determinação de ID nº 74773738, aduzindo que o Juízo Fazendário determinou a citação do Estado sob a argumentação de que o pedido de denunciação à lide fora deferido pelo juízo cível. Todavia, afirma que se tem uma omissão, que não decidiu fundamentadamente sobre o deferimento da denunciação da lide. Diante disso, requer que seja recebido os presentes embargos declaratórios e suprida a omissão aqui apontada com análise do pedido de denunciação à lide e consequentemente sua rejeição, devolvendo-se o processo para a vara cível competente. Pois bem. O Processo tramitava no Juízo Cível e foi deferido o pedido de denunciação a lide formulado pela promovida IRRIGANOR - IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA, remetendo-se os autos a esta Vara Fazendária. Assim, diante do deferimento da denunciação a lide pelo Juízo Cível, REJEITO a alegação suscitada. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064999-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Estado da Paraíba opôs Embargos de Declaração, em face da determinação de ID nº 74773738, aduzindo que o Juízo Fazendário determinou a citação do Estado sob a argumentação de que o pedido de denunciação à lide fora deferido pelo juízo cível. Todavia, afirma que se tem uma omissão, que não decidiu fundamentadamente sobre o deferimento da denunciação da lide. Diante disso, requer que seja recebido os presentes embargos declaratórios e suprida a omissão aqui apontada com análise do pedido de denunciação à lide e consequentemente sua rejeição, devolvendo-se o processo para a vara cível competente. Pois bem. O Processo tramitava no Juízo Cível e foi deferido o pedido de denunciação a lide formulado pela promovida IRRIGANOR - IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA, remetendo-se os autos a esta Vara Fazendária. Assim, diante do deferimento da denunciação a lide pelo Juízo Cível, REJEITO a alegação suscitada. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0064999-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Estado da Paraíba opôs Embargos de Declaração, em face da determinação de ID nº 74773738, aduzindo que o Juízo Fazendário determinou a citação do Estado sob a argumentação de que o pedido de denunciação à lide fora deferido pelo juízo cível. Todavia, afirma que se tem uma omissão, que não decidiu fundamentadamente sobre o deferimento da denunciação da lide. Diante disso, requer que seja recebido os presentes embargos declaratórios e suprida a omissão aqui apontada com análise do pedido de denunciação à lide e consequentemente sua rejeição, devolvendo-se o processo para a vara cível competente. Pois bem. O Processo tramitava no Juízo Cível e foi deferido o pedido de denunciação a lide formulado pela promovida IRRIGANOR - IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA, remetendo-se os autos a esta Vara Fazendária. Assim, diante do deferimento da denunciação a lide pelo Juízo Cível, REJEITO a alegação suscitada. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:45

Embargos de declaração não acolhidos

27/05/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:31

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, IRRIGANOR IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA DECISÃO CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO contra ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0064999-09.2005.8.15.2001

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, IRRIGANOR IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA DECISÃO CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO contra ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0064999-09.2005.8.15.2001

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, IRRIGANOR IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA DECISÃO CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO contra ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0064999-09.2005.8.15.2001

17/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 22:23

Retirado pedido de inclusão em pauta

16/05/2023, 22:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2023, 22:10

Declarada incompetência

16/05/2023, 22:10

Determinada a redistribuição dos autos

16/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:31

Pedido de inclusão em pauta

08/12/2022, 19:31

Conclusos para despacho

09/09/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:59

Juntada de informação

20/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 15:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:34

Decorrido prazo de CLAUDELMANO BEZERRA DE SOUZA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 02:27

Juntada de Petição de informação

11/10/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 16:05

Apensado ao processo 0019291-33.2005.8.15.2001

03/10/2018, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 10:38

Processo migrado para o PJe

06/09/2018, 07:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 17:24 TJEJP41

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 51/18

28/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

28/08/2018, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

01/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12042011 010252PB

12/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1095] - RAZOES FINAIS 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05042011

01/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05042011

17/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1602201112CLAUDELMANO

16/02/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11022011 NF 18: 11

11/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05042011 1400

08/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 01092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01092010

27/08/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01092010

20/08/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200820109CLAUDELMANO B

20/08/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082010 NF 98: 10

16/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 01092010 1400

12/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022010 NF 26: 10

26/02/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08012010

08/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092009

26/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24092009

26/10/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24092009

25/09/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15092009 003976PB

15/09/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09092009 NF 95: 9

09/09/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080620098IRRIGANOR IRR

08/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112008 NF 157: 8

24/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072007

10/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072007

10/08/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27072007

10/08/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25072007 003976PB

25/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16072007 NF 92: 7

16/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 28082006

28/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082006

28/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082006

23/08/2006, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 22082006 JPA7

22/08/2006, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 15082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15082006

21/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080620065CLAUDELMANO B

08/06/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08062006 NF 34: 6

08/06/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 15082006 1445

06/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18052006

18/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052006 NF 28: 6

16/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

03/11/2005, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 16:05

Despacho

•13/05/2022, 23:21

Despacho

•20/05/2022, 09:59

Despacho

•08/12/2022, 19:31

Despacho

•08/12/2022, 19:31

Decisão

•16/05/2023, 22:10

Decisão

•16/05/2023, 22:23

Despacho

•15/06/2023, 09:27

Despacho

•19/05/2024, 18:23

Decisão

•27/05/2025, 11:54