Execução de Título Extrajudicial 0833167-89.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0833167-89.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA AGUIAR em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:20

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0833167-89.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA AGUIAR EXECUTADO: CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS S E N T E N Ç A EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA AGUIAR, devidamente qualificado nos autos, em face de EXECUTADO: CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 75595293). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), intentada por , devidamente qualificado nos autos, em face de Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz/Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0833167-89.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA AGUIAR EXECUTADO: CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS S E N T E N Ç A EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA AGUIAR, devidamente qualificado nos autos, em face de EXECUTADO: CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 75595293). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), intentada por , devidamente qualificado nos autos, em face de Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz/Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

23/08/2023, 22:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO OLIVEIRA AGUIAR (068.637.386-35).

15/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:14

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 08:22

SENTENÇA

•23/08/2023, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0833167-89.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA AGUIAR EXECUTADO: CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS S E N T E N Ç A EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA AGUIAR, devidamente qualificado nos autos, em face de EXECUTADO: CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 75595293). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), intentada por , devidamente qualificado nos autos, em face de Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz/Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA AGUIAR em 20/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO OLIVEIRA AGUIAR (068.637.386-35).

Proferido despacho de mero expediente

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