Monitória 0804809-84.2018.8.15.2003 - TJPB

Monitória 0804809-84.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO RÉU: MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804809-84.2018.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. No curso da presente demanda, foi noticiado o falecimento da parte autora, tendo seus herdeiros, através da causídica da parte autora, sido intimados para se habilitarem nos presentes autos, tendo eles se quedado inertes. É o relatório. Decido. Ocorrida a morte da parte autora no curso da demanda, o Código de Processo Civil determina a suspensão do processo e, não requerida a habilitação dos herdeiros, a intimação desses, por qualquer meio reputado adequado, para manifestarem interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 313, I e § 2º, II, do C.P.C). Não ocorrendo a habilitação dos herdeiros ou do espólio, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte autora. Custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficam a cargo da parte autora, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do C.P.C, eis que beneficiária da gratuidade da justiça. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado, arquivem os autos, com baixa no sistema P.j.e, independentemente de nova conclusão. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. O gabinete intimou as partes pelo sistema MINIPAC. CUMPRA COM URGÊNCIA - Meta 2 do CNJ. João Pessoa, 11 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO RÉU: MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804809-84.2018.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. No curso da presente demanda, foi noticiado o falecimento da parte autora, tendo seus herdeiros, através da causídica da parte autora, sido intimados para se habilitarem nos presentes autos, tendo eles se quedado inertes. É o relatório. Decido. Ocorrida a morte da parte autora no curso da demanda, o Código de Processo Civil determina a suspensão do processo e, não requerida a habilitação dos herdeiros, a intimação desses, por qualquer meio reputado adequado, para manifestarem interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 313, I e § 2º, II, do C.P.C). Não ocorrendo a habilitação dos herdeiros ou do espólio, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte autora. Custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficam a cargo da parte autora, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do C.P.C, eis que beneficiária da gratuidade da justiça. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado, arquivem os autos, com baixa no sistema P.j.e, independentemente de nova conclusão. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. O gabinete intimou as partes pelo sistema MINIPAC. CUMPRA COM URGÊNCIA - Meta 2 do CNJ. João Pessoa, 11 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:15

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 15:21

Sentença

•11/01/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO RÉU: MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804809-84.2018.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. No curso da presente demanda, foi noticiado o falecimento da parte autora, tendo seus herdeiros, através da causídica da parte autora, sido intimados para se habilitarem nos presentes autos, tendo eles se quedado inertes. É o relatório. Decido. Ocorrida a morte da parte autora no curso da demanda, o Código de Processo Civil determina a suspensão do processo e, não requerida a habilitação dos herdeiros, a intimação desses, por qualquer meio reputado adequado, para manifestarem interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 313, I e § 2º, II, do C.P.C). Não ocorrendo a habilitação dos herdeiros ou do espólio, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte autora. Custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficam a cargo da parte autora, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do C.P.C, eis que beneficiária da gratuidade da justiça. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado, arquivem os autos, com baixa no sistema P.j.e, independentemente de nova conclusão. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. O gabinete intimou as partes pelo sistema MINIPAC. CUMPRA COM URGÊNCIA - Meta 2 do CNJ. João Pessoa, 11 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 21/09/2023 23:59.

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