Execução de Título Extrajudicial 0825739-90.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0825739-90.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 07/03/2024

10/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:33

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:24

Publicado Sentença em 09/02/2024.

17/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES FILHO EXECUTADO: MARIA CRISTINA ARAUJO DO VALE MENDONCA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825739-90.2022.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES FILHO. em face de MARIA CRISTINA ARAUJO DO VALE MENDONCA. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo. (ID 81979966). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES JUIZ DE DIREITO

08/02/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

06/02/2024, 15:44

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:19

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:44

SENTENÇA

•06/02/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825739-90.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 79734184 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES FILHO em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

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