Procedimento Comum Cível 0801945-06.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801945-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 10/11/2023

22/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de MANOELLA GIOVANA NUNES ALVES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:54

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. G. N. A. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801945-06.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que tem como parte autora MANNOELA GIOVANA NUNES ALVES em face de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA (COLÉGIO ETHOS). A parte autora, já devidamente qualificada acima, ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência objetivando se submeter a prova de exame supletivo a ser realizado pela empresa promovida. A tutela de urgência não foi concedida. A parte autora agravou da decisão e no agravo de instrumento foi concedida a tutela de urgência para a realização do exame,id.71817238. Citada, a parte promovida não apresentou contestação. É o relatório. Decido. Considerando que a presente ação consiste em obrigação de fazer, cujo objetivo final, já foi alcançado com a tutela concedida que consistia em permitir que a autora se submetesse ao exame supletivo, o que foi efetivamente cumprido. O caso vertente, ao que me parece, perdeu o objeto já que, na verdade, com a tutela concedida, a pretensão final da autora já foi alcançada. Desta forma, decreto a extinção do processo pela perda do objeto. Ante o exposto, com base no art.485, IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo para recurso, arquive-se com baixa. P.R.I. JOÃO PESSOA, 5 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/10/2023, 08:37

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 19:26

Recebidos os autos do CEJUSC

18/09/2023, 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/09/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/09/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 11:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/08/2023, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 12:27