Monitória 0857230-91.2017.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:16

Determinada diligência

27/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0857230-91.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifico que a parte exequente atravessou petição no Id nº 115231937 requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para fins de que sejam os seus sócios responsabilizados pelo pagamento do débito exequendo. Com efeito, diferentemente da pretensão formulada pela parte exequente, mostra-se inaplicável ao caso sub examine as disposições do art. 28 do CDC, porquanto a relação travada entre as partes não se caracteriza como consumerista. Assim consignado, para desconsideração da personalidade jurídica é necessário o cumprimento satisfatório de todas as exigências do art. 50 do Código Civil, que assim dispõe: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. In casu, a parte autora não logrou demonstrar qualquer indício de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida, restando, pois, no momento, como não satisfeitos os requisitos objetivos previstos no dispositivo supramencionado, razão pela qual indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Considerando-se que o pedido de diligência nos sistemas judiciais se condicionava ao deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, a qual restou indeferida, tenho por prejudicado o referido pedido. Intime-se a parte autora do indeferimento do pedido, bem assim para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:50

Determinada diligência

20/10/2025, 17:25

Outras Decisões

20/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857230-91.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de diligência

25/05/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857230-91.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação Despacho ID 48262635 intime-se a promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 07:38

Juntada de diligência

08/04/2025, 21:49

Juntada de diligência

08/04/2025, 21:42

Juntada de diligência

08/04/2025, 21:38

Determinada diligência

10/03/2025, 21:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857230-91.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:36

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 11:44

Determinada diligência

13/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:56

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0857230-91.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. É cediço que a citação editalícia deve ser deferida apenas quando esgotados todos os meios de localização do citando, consoante entendimento jurisprudencial remansoso do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NUL

22/10/2024, 00:00

Determinada diligência

16/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

23/05/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0857230-91.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifico que a parte exequente atravessou petição no Id nº 74735432, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada diante das frustradas tentativas de encontrar o endereço da promovida, buscando, assim, realizar tais diligências em face dos sócios da demandada. Para desconsideração da personalidade jurídica é necessário

02/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 10:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857230-91.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 06:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2023, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:15

Juntada de informações prestadas

11/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:19

Juntada de Certidão

27/10/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 07:49

Conclusos para despacho

07/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

14/06/2021, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2021, 08:42

Juntada de diligência

12/06/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 20:37

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 20:37

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de diligência

11/06/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 13:50

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 16:11

Conclusos para despacho

28/11/2017, 15:11

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 15:59

—

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GR DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Outras Decisões

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(25)

legal